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Aeroporto de Lisboa: obras de melhoramento podem ser suspensas após pedido de anulação do MP

Aeroporto de Lisboa: obras de melhoramento podem ser suspensas após pedido de anulação do MP
TIAGO MIRANDA

Sem uma avaliação de impacte ambiental as obras no Aeroporto Humberto Delgado não podem avançar segundo tese do Ministério Público, que quer ver as decisões do Conselho de Ministros e da APA anuladas. ANA, ANAC e Governo já foram notificados e tem 30 dias para responder. Obras iniciadas em dezembro podem ser travadas e tudo poderá voltar atrás

É um balde de água fria. O Ministério Público avançou com uma ação administrativa ide mpugnação na Justiça a pedir a reversão de uma decisão do Conselho de Ministros, que determinou que a ANA - Aeroportos de Portugal avançasse com obras no Aeroporto Humberto Delgado (AHD), no terminal um (Pier Sul), para melhoria da operação. A ação pede também que seja nula ou anulada a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de dispensar de uma avaliação de impacte ambiental as obras no aeroporto de Lisboa. Trata-se de uma obra que arrancou em dezembro último e que a APA tinha dispensado de uma declaração de impacte ambiental (DIA), porque não iria acrescentar mais capacidade ao aeroporto.

É um duro golpe nas pretensões do Governo e da ANA, que anda desde de 2019 com estas obras em plano.

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