Comissão Europeia confirmou a atribuição de fundos para a construção da nova linha ferroviária entre as maiores cidades portuguesas. Infraestruturas de Portugal tinha-se candidatado a 729 milhões em regime de exclusividade e a mais 146 milhões que seriam disputados por vários países. Segunda parceria público-privada para o troço Oiã-Soure foi aprovada pelo Governo
Editor-adjunto de Economia
A Comissão Europeia (CE) decidiu atribuir 813,1 milhões de euros à primeira fase do projeto da alta velocidade entre o Porto e Lisboa, que abrange 142 quilómetros de obras ferroviárias e 51 quilómetros de novas ligações em via única. Os fundos atribuídos fazem parte de um pacote de mais de 7 mil milhões de euros de subvenções europeias provenientes do Mecanismo Interligar a Europa (o programa da União Europeia para investimento em infraestruturas de transportes) e que incluem 134 projetos.
Os 813,1 milhões de euros atribuídos ao projeto português da alta velocidade incluem os 729 milhões de euros solicitados por Portugal que já estavam reservados em regime de exclusividade ao país no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa, o “envelope CEF Coesão” (sendo que CEF é a sigla para Connecting Europe Facility). Mas a Infraestruturas de Portugal (IP), que submeteu a candidatura aos fundos comunitários a 29 de janeiro, conseguiu também ir buscar mais 84,1 milhões de fundos que estavam a ‘concurso’ em concorrência com mais 15 Estados-membros elegíveis para o Fundo de Coesão, também no âmbito do “envelope CEF Coesão”.
Nesse pacote de fundos que estavam em disputa por vários países, a IP tinha-se candidatado a 146 milhões de euros, conseguindo assim, com estes 84,1 milhões, mais de metade do valor que pretendia, e que não era seguro que conseguisse.
Assim, num total de 875 milhões de euros solicitados, a empresa responsável pela gestão da rodovia e da ferrovia em Portugal arrecada 813,1 milhões.
Não foi só o projeto da IP que foi contemplado. Em comunicado, a CE anuncia que “Portugal receberá um financiamento de mais de 900 milhões de euros para cinco projetos”, o da IP, que arrecada a esmagadora maioria dos fundos, e mais quatro “projetos plurinacionais com participação de uma entidade nacional”.
No caso do projeto português da alta velocidade, a CE justifica a atribuição dos fundos com o facto de a obra ter “como principais benefícios o reforço da qualidade e da interoperabilidade da rede de alta velocidade, permitindo uma futura ligação ferroviária entre Portugal e Espanha e a redução das emissões de gases com efeito de estufa”.
Diz também a CE que “perto de 83% do financiamento total será destinado a projetos que concretizam os objetivos climáticos da UE, melhorando e modernizando a rede de caminhos de ferro, vias navegáveis interiores e rotas marítimas da UE ao longo da rede transeuropeia de transportes. Cerca de 80% dos 7 mil milhões de euros irão para projetos ferroviários. Vários projetos visam igualmente aumentar a capacidade dos corredores solidários UE-Ucrânia criados para apoiar as importações e exportações entre a Ucrânia e a UE. Os projetos de gestão do tráfego aéreo continuarão a desenvolver o céu único europeu para que o transporte aéreo se torne mais eficiente, mais seguro e mais sustentável”.
Entretanto o Governo anunciou que foi aprovada esta terça-feira em conselho de ministros uma resolução que “autoriza a realização da despesa inerente à celebração do contrato de concessão, em regime de parceria público-privada, para a conceção, projeto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização das infraestruturas ferroviárias do troço Oiã-Soure, integrado no Programa Nacional de Investimento para a década de 2021 a 2030, no âmbito do projeto da linha de alta velocidade entre o Porto e Lisboa”.
Avança assim a segunda parceria público-privada (PPP) nesta obra que pretende ligar o Porto a Lisboa em 1h15 a partir de 2030, que tem um valor estimado de 1,9 mil milhões de euros. A primeira PPP, correspondente ao troço entre Porto e Oiã, tem um único candidato, o consórcio Lusolav, constituído por empresas portuguesas e que tem à cabeça a Mota-Engil e inclui a Teixeira Duarte, Casais, Alves Ribeiro, Conduril e Gabriel A.S. Couto.
Na semana passada a IP fez saber que uma outra proposta apresentada pela empresa Alexandre Barbosa Borges “não reunia as condições necessárias para que fosse considerado como uma proposta ao referido concurso". E houve também outra proposta entregue em mão por um agrupamento formado pelas empresas Sacyr Somague Concessões, NGE Concessions e Alberto Couto Alves, acompanhada por uma explicação dos factos que o impediram de submeter a proposta na plataforma de compras públicas dentro do prazo previsto, mas o júri recusou-a, por ter “entendido não estar demonstrada a ocorrência de uma situação de 'justo impedimento'".
A linha de alta velocidade entre Porto e Lisboa está dividida em três fases. A primeira corresponde à ligação entre o Porto e Soure, no distrito de Coimbra, e que está subdividida em dois troços: Porto-Oiã, vila pertencente ao concelho de Oliveira do Bairro, no distrito de Aveiro; e Oiã- Soure.
A segunda fase corresponde ao troço entre Soure e o Carregado, sendo que a sua PPP, a terceira desta obra, deverá ser lançada em janeiro.
E a terceira fase, bem mais curta, corresponde à ligação do Carregado a Lisboa, obra que está dependente dos traçados definidos para o pacote de obras anunciado a meio de maio pelo Governo e que inclui o novo aeroporto de Lisboa a ser construído em Alcochete, uma nova travessia do rio Tejo entre Lisboa (Chelas) e o Barreiro, no distrito de Setúbal, e a ligação de Lisboa a Évora numa nova linha de alta velocidade que se juntará à que está a ser finalizada entre Évora e a fronteira, em Elvas.
Em janeiro a IP explicou que na candidatura aos fundos foi assumida a alocação de 480 milhões de euros à PPP, cujo concurso público para a sua concessão foi lançado a 12 de janeiro de 2024. Indicava então que o dinheiro será atribuído à concessionária da PPP – que ao que tudo indica será o único consórcio concorrente, da Lusolav, durante o período de construção da infraestrutura da linha e visa “cobrir os custos de investimento associados ao desenvolvimento dos projetos, das expropriações, das pontes, viadutos e obras de arte correntes”.
Depois, os restantes 249 milhões de euros das verbas atribuídas em exclusividade serão alocados à segunda PPP, indicando então a empresa que o lançamento do concurso público para a sua concessão estava previsto para o início do segundo semestre de 2024. “Este valor visa cobrir os custos de investimento associados ao desenvolvimento dos projetos, das expropriações, das pontes e viadutos do referido troço”, dizia a empresa. E o dinheiro ‘extra’ que viesse a mais – os 146 milhões a que se candidatou também – seriam aplicados também na segunda PPP: “terão como finalidade subsidiar os custos de investimento associados à quadruplicação da Linha do Norte entre Taveiro e a entrada sul da Estação de Coimbra-B”. Indicava a IP que “esta intervenção visa aumentar a capacidade ferroviária deste troço, que se encontra próximo do seu ponto de saturação, de forma a facilitar o acesso dos comboios de alta velocidade a Coimbra e a aumentar o número de canais ferroviários convencionais neste trecho da Linha do Norte”.
A empresa explicava ainda que “o desembolso destes fundos durante o período de desenvolvimento reduz as necessidades de financiamento das concessionárias e, consequentemente, contribui para uma redução bastante significativa dos pagamentos de disponibilidade que serão devidos às concessionárias durante os primeiros 25 anos de exploração da infraestrutura da linha de alta velocidade Porto-Lisboa”.
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