Ana Vieira da Mata, nome indigitado para a presidência da ANAC, assegurou no Parlamento que o regulador está atento às questões de concorrência num setor em que a quase totalidade dos aeroportos estão nas mãos de um único concessionário, a Vinci
Jornalista
Ana Vieira da Mata, atual vogal da ANAC - Autoridade Nacional da Aviação Civil, e indigitada para a presidência do regulador da aviação, adiantou esta quinta-feira no Parlamento, onde esteve em audição, que a proposta de aumento das taxas aeroportuárias da ANA para 2024, contestada pelas companhias aéreas, está em análise e a decisão deverá sair em meados de dezembro.
Em análise está a proposta de taxas aeroportuárias da ANA - Aeroportos de Portugal para 2024 a aplicar nos aeroportos nacionais, e que passa por um aumento médio de 14,55% em termos globais. Valor que inclui acertos de taxas face a 2022.
“Houve um prazo de 15 dias para apresentar reclamações, que terminou no dia 18 de novembro e a ANAC está neste momento a analisar as reclamações dos utilizadores”, disse Ana Vieira da Mata, citada pela Lusa, ouvida na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, a propósito da sua indigitação para presidente do Conselho de Administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).
Ana Vieira da Mata, um quadro histórico do regulador, deverá suceder a Tânia Simões, cujo mandato terminou em setembro de 2022. Vieira da Mata foi nomeada vogal em novembro de 2021, o seu mandato deverá demorar quatro anos.
Ana Vieira da Mata assegurou que se as reclamações à subida das taxas feitas pelas companhias aéreas forem fundamentadas, elas serão acomodadas pelo regulador. E explicou: “o processo está em curso, temos 30 dias para dar resposta. Em meados de dezembro, em princípio, sairá a deliberação do Conselho de Administração”.
O maior aumento proposto é para o aeroporto de Lisboa, com uma subida de 16,98% (+2,29 euros). Para o Porto, a proposta passa por um aumento de 11,92% (+0,92 euros), Faro subirá 11,35% (+0,88 euros) e Beja 8,77% (+17,71 euros). Nos Açores a proposta prevê uma subida de 7,47% (+0,57 euros) e na Madeira de 7,92% (+0,98 euros).
Com o tema da concorrência e do monopólio da ANA muito presente nas questões e intervenções dos deputados, Ana Vieira da Mata garantiu que a ANAC tem condições para defender os interesses dos utilizadores e colocar equilíbrio na tensão entre a gestora dos aeroportos e as companhias aéreas. A ANA é controlada pela Vinci, que detém um contrato de concessão dos aeroportos até 2062.
"Temos desenvolvido a nossa atividade de forma expressiva e ponderada de forma de garantir os desequilíbrios que uma atuação monopolista podiam tornar mais desafiantes. Estou ciente da atuação que a ANAC deve ter em situações de mercado em que a concorrência não funciona na sua plenitude, razão pela qual temos atuado de forma bastante estruturada e consequente, com previsibilidade, com objetividade, ouvindo todos os stakeholders, garantindo que a estrutura do mercado não seja um óbice ao desenvolvimento do mercado de transporte aéreo e ao crescimento da conetividade do nosso país", afirmou Ana Vieira da Mata.
Ana Vieira da Mata avançou que há cinco processos que correm em tribunal, movidos pela ANA contra a ANAC, relacionados com taxas aeroportuárias e pontes telescópicas, em que é exigido o pagamento de “bem mais do que 20 milhões de euros”.
“Na análise destes processos, que levaram a divergências de posição, há sempre uma atuação rigorosa da ANAC, no estrito cumprimento do quadro legal e regulatório em vigor”, assegurou.
A ainda vogal da ANAC afirmou que o regulador está bem consciente sobre a questão dos constrangimentos aeroportuários. E salientou que há um grupo de trabalho criado para identificar os constrangimentos dos aeroportos e trabalhar no sentido de os mitigar e melhorar a experiência dos passageiros. "É um trabalho em curso", assegurou.
Os deputados elogiaram o currículo e capacidade de Ana Vieira da Mata para exercer as funções para as quais está indigitada, sublinhando que faz parte dos quadros do regulador da aviação civil desde 2000, onde ocupou vários cargos. Foram, no entanto, levantadas dúvidas quanto às circunstâncias em que ocorre a sua nomeação, por um Governo que está de saída com o primeiro-ministro demissionário.
O deputado do Chega Filipe Melo recusou-se a fazer perguntas, considerando que este não é momento para fazer audições. E o deputado social-democrata António Proa questionou a legalidade da nomeação de duas mulheres de forma consecutiva para presidente da ANAC, quando a norma determina a alternância de género.
Tânia Simões subiu a presidente da ANAC quando já estava há cinco anos como vogal do regulador, substituindo no cargo Luís Ribeiro, por isso, dentro da instituição, sabe o Expresso, é considerado que não há problemas de alternância do género.
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