Ministro das Infraestruturas reafirma que o Governo não "quer fundos abutres a participar na privatização", quer grupos de aviação e diz que o montante do capital a alienar vai depender de negociações com candidatos. Galamba assegura que o processo será "transparente" e não feito de "forma dolosa e à porta fechada" como aconteceu em 2015
Jornalista
"Não queremos fundos abutres a participar na privatização, queremos grupos de aviação, queremos empresas sólidas", assegurou João Galamba, ministro das Infraestruturas, que está a ser ouvido esta quinta-feira sobre a privatização da TAP, no Parlamento, na sequência de um requerimento potestativo de caráter obrigatório do PCP, feito depois do PS ter chumbado a iniciativa do Partido Comunista. O ministro avançou que está previsto que o caderno de encargos da venda direta da TAP esteja pronto entre o final de 2023 e o início de 2024.
João Galamba reafirmou que o Governo quer que participem na privatização grupos de aviação sólidos. E salientou que há grupos a atuar na Europa que “têm princípios que garantem que os objetivos estratégicos pretendidos pelo Governo irão ser cumpridos”.E defendeu que os casos da Ibéria em Madrid, da Air Lingus na Irlanda e da Air France/KLM mostram que é possível garantir o Hub de Lisboa. E detalhou que a irlandesa Air Lingus, comprada pelo grupo IAG (British Airways), manteve-se como marca independente e com o hub em Dublin. E ainda que o grupo que junta a Air France e a KLM mantiveram um hub em Paris e um hub em Amesterdão.
"Processos [de consolidação] recentes demonstraram, que há a salvaguarda dos interesses. Não só a manutenção, mas o crescimento de hubs em que à partida se esperaria o contrário, como é o da Air Lingus, no processo com a British Airways e a Iberia“, afirmou. E acrescentou “Dois hubs tão próximos como Paris e Amesterdão, no processo da Air France e a KLM, ambos têm-se mantido com a importância que tinham e crescido“.
O ministro, respondendo a perguntas do PCP, Bruno Dias, sobre "o recuo" do Governo face a declarações passadas de que iria manter o controlo da TAP, assegurou que os princípios do Executivo não mudaram, e que são o de salvaguardar o interesse da companhia e do país. E defendeu que a "TAP opera num mercado supercompetitivo", e não pode comportar-se "como se fosse uma aldeia gaulesa", mantendo-se sozinha quando vive num mundo em que a tendência é as companhias estarem dentro de grupos de aviação. "O Governo não pode viver fora da realidade", frisou. Daí a necessidade de avançar para a privatização.
Bruno Dias reagiu dizendo a Galamba, cujas declarações indiciavam que os exemplos do que têm acontecido com outras companhias são um bom barómetro para a privatização da TAP, que o debate que tem havido na Irlanda, após a compra da Air Lingus, é sobre a falta de ligações diretas de Dublin à Europa. E lembrou que o que se fez entre a Air Fance e KLM foi uma fusão e não uma compra, como acontecerá com a TAP..
O governante afirma que será “positivo” para a TAP integrar um grande grupo de aviação, porque isso permite-lhe enfrentar “desafios e a volatilidade” de um setor que é muito competitivo.
Galamba insistiu na ideia de que o plano estratégico dos candidatos para a TAP é mais relevante que o montante privatizado, e assegurou que está tudo em aberto. “O Governo tanto pode vender 51% como muito mais do que 51%, depende das propostas que forem feitas. É perfeitamente possível, em teoria, que se salvaguarde melhor o interesse estratégico, vendendo 80%, do que apenas 51%, porque depende da proposta”, afirmou.
"Não vamos em momento algum definir a percentagem", frisou. E defendeu que o governo irá escolher a melhor proposta resultará do balanço entre a salvaguarda dos objetivos estratégicos defendidos pelo Executivo para a privatização e o encaixe financeiro. "O resultado final depender das propostas concretas que forem feitas" clarificou.
O governante explicou que os detalhes da operação serão conhecidos apenas quando sair o caderno de encargos e quando forem divulgadas as propostas concretas dos interessados na compra. Até lá o governo não irá avançar com informação para além de que será uma venda direta, uma vez também que o desenho final dependerá das negociações com os candidatos.
Galamba sublinhou que os objetivos estratégicos centrais da venda da TAP, como já foi avançado, passam pela manutenção e crescimento do ‘hub’, o crescimento da companhia, o investimento e emprego que o novo investidor possa trazer para Portugal em atividades de alto valor no setor da aviação, o melhor aproveitamento da rede de aeroportos nacionais valorizando e fazendo crescer operações de ponto a ponto, nomeadamente no aeroporto do Porto, e o preço e valor oferecido para aquisição das ações da companhia.
O governante afirmou ainda que o Executivo está a trabalhar para que a privatização desta vez seja feita de "forma transparente" e "não de forma dolosa e à porta fechada" como aconteceu em novembro de 2015, na reta final do governo de coligação PSD/CDS de Pedro Passos Coelho. Considerou ainda que a TAP, ao contrário do que aconteceu antes, "é hoje uma empresa robusta" e com resultados positivos.
Galamba criticou de novo o PSD, dizendo, em resposta ao deputado social-democrata Paulo Rios de Oliveira, que não compreende o que faria o partido se estivesse a governar quando a pandemia colou os aviões ao chão, situação que levou o Governo a injetar 3.200 milhões de euros para salvar a companhia da falência. “Disse que tínhamos feito imensas vítimas, os trabalhadores, os portugueses. Vítimas tinham sido se tivéssemos deixado falir a companhia aérea. Continuamos sem saber o que raio faria o PSD naquela situação”, contra-atacou.
E salientou: “Entendemos que era do interesse do país que a TAP não falisse, se o PSD tem um entendimento diferente, então pode dizer que era melhor ter falido e a sua não falência tornou os portugueses em vítimas. Se entende que não devia ter falido, a sua posição deixa de ter qualquer coerência”.
Sobre o facto de o Tribunal ter considerado ilegal o despedimento coletivo dos trabalhadores da TAP no âmbito do processo de reestruturação, e qual o posicionamento do Governo sobre o assunto, João Galamba defendeu que os trabalhadores não foram vítimas daquele processo, uma vez que os postos de trabalho e os salários “foram salvos”, não obstante, reconheceu que houve custos significativos para os trabalhadores. “Mas teriam sido significativamente mais elevados se tivessem perdido o emprego”, acrescentou.
Frisou ainda que a gestão da TAP tem autonomia para atuar, e que lhes compete a ela decidir o que fazer perante a decisão do Tribunal. "Há pessoas com competência nesta área e devem cumprir os mandatos para os quais foram escolhidos", frisou.
Notícia atualizada às 21:40
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