Sérgio Monteiro, que foi secretário de Estado das Comunicações e Transportes do Governo de Pedro Passos Coelho, e que esteve envolvido no processo de privatização da TAP em 2015, afirma que o Estado tinha um mecanismo no acordo de venda da companhia aos acionistas privados que permitia que o governo pagasse 10 milhões de euros ao acionista norte-americano David Neeleman, em 2020, e não 55 milhões de euros, como acabou por acontecer.
Em audição na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão da TAP, Sérgio Monteiro assegurou, na sua intervenção inicial, que o Estado português podia ter apoiado a transportadora, como a generalidade dos Estados-membros, através de um empréstimo com garantia, em vez de ter avançado para o plano de resgate e reestruturação, que amarrou a companhia a um processo agressivo, que levou ao corte de custos, aeronaves e slots.
"Pagamos todos nós uma fatura pesada do dinheiro empregue na TAP e do pagamento de 55 milhões de euros a David Neeleman", lamentou. O antigo governante fez as contas, e diz que a ajuda de Estado de 3,2 mil milhões de euros à TAP custa só de juros por ano do empréstimo que teve de ser feito 75 milhões de euros, o que dá cerca de 200 mil euros por dia.
"Procuro com esta intervenção inicial contribuir para a reflexão de que havia uma alternativa para a intervenção que aconteceu. Mesmo estando em pandemia, a intervenção podia ter sido diferente", afirmou o ex-governante. E explicou porquê: "os apoios podiam ter passado por empréstimo com garantias públicas, em linha com o que aconteceu com os outros Estado-membros".
Sérgio Monteiro considerou ainda que o contrato assinado com os privados em 2015 permitia uma intervenção desse género, uma vez que podiam ser dados como garantia os ativos das empresas do grupo.
Sérgio Monteiro defendeu que não teria sido necessário tomar uma decisão "mais musculada", como acabou por acontecer com a nacionalização. E assegurou que o Estado podia "ter retomado a totalidade do capital da TAP, exercendo todos os seus direitos" e pagando apenas os 10 milhões de euros que a Atlantic Gateway, de David Neeleman e Humberto Pedrosa, pagaram na privatização de 2015.
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