Por três vezes Alexandra Reis perguntou à TAP quanto deve devolver, mas até agora não houve resposta

Alexandra Reis saiu da TAP em fevereiro de 2022, quando foi rasgado o seu contrato de trabalho e o mandato como administradora executiva, mas a primeira vez que houve dúvidas sobre os 500 mil euros que recebeu como “indemnização” foi em dezembro desse ano.

Depois, foi a 6 de março que a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) concluiu que deveriam ser devolvidos cerca de 450 mil euros dos 500 mil euros recebidos, por considerar que foram indevidamente atribuídos, dado o enquadramento jurídico da TAP (o estatuto do gestor público).

“Logo na manhã seguinte, no dia 7 de março, os meus novos advogados contactaram a TAP para o apuramento dos montantes líquidos a devolver”, relatou Alexandra Reis aos deputado da comissão de inquérito à TAP esta quarta-feira, 5 de abril, continuando a dizer que, porém, discorda das conclusões de que a indemnização não seja devida.

“Desde esse dia e até hoje, e apesar das insistências (pelo menos três), continuo a aguardar indicação, para que se possa proceder à devolução”, continuou a antiga gestora da TAP – onde chegou em 2017, como diretora, passou para a administração executiva em 2020, e saiu no início de 2022.

O Expresso já tinha noticiado que havia dúvidas sobre o valor efetivamente a devolver por Alexandra Reis, já que ele não foi calculado efetivamente pela IGF (porque há férias a que tem direito, bem como outros factos).

“Aguardo os montantes líquidos, não quero receber um euro que não me seja devido. Mesmo sendo do ponto de vista, na minha opinião e dos advogados que me representam, altamente discutível que, decorridos 12 meses, eu tenha obrigação de a devolver. Mesmo assim, como afirmei, irei devolver”, declarou Alexandra Reis ao longo da sua audição, em resposta ao deputado Bruno Dias, do PCP.

Segundo Alexandra Reis, há uma discordância total em relação às conclusões da IGF, que diz que a ex-gestora não tem direito a indeminzação pela cessação de funções de administradora. Defende que se o desfecho do contrato de administradora é ilegal, também o de trabalhadora será, pelo que “teria direito a solicitar a integração na TAP”, argumentou aos deputados.

A presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, disse ontem, na sua audição, que a TAP se encontra numa “situação muito crítica” neste momento, por não receber “orientações” específicas da tutela desde que, nesse dia 6 de março, foi afastada pelos ministros Fernando Medina e João Galamba.

Reunião com interrupção

Aos deputados do inquérito parlamentar, Alexandra Reis também disse que só soube da vontade de ser afastada da administração a 25 de janeiro de 2022, quando essa intenção tinha sido comunicada ao Governo pela CEO da TAP uma semana antes.

“Pediram-me para sair da empresa”, foi o que a CEO disse a Alexandra Reis. “No dia 25 de janeiro, numa reunião muito curta, a CEO explicou-me que queria distribuir os pelouros que eu tinha por outros membros da comissão executiva. Interrompi-lhe: ‘o que fico a fazer?’ E ela disse: ‘quero que saias da empresa’.

Nessa reunião, Alexandra Reis questionou a CEO sobre “quem do Governo estaria a par”. “O Governo está confortável? A resposta foi ‘claro’”.

Questionada sobre quem quis afastá-la, Alexandra Reis foi perentória: “Não tenho dúvidas que foi a vontade da CEO. A CEO queria que eu saísse da empresa”.

Não falou com Governo antes, só após sair

Só falou com os governantes depois de sair, já em fevereiro de 2022, tendo enviado mensagens a despedir-se a Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas, Hugo Mendes, seu secretário de Estado, e ainda a Miguel Cruz, o secretário de Estado do Tesouro, que integra o Ministério das Finanças.

Nas respostas, que vieram apenas dos secretários de Estado, percebeu que Hugo Mendes não estava surpreendido com a situação. Por outro lado, Miguel Cruz “pareceu muito surpreendido com a minha saída”, confessou.

Neste momento, já se sabe que o Ministério das Infraestruturas esteve a acompanhar o processo de cessação de funções de Alexandra Reis, mas que não foi transmitido informações ao Ministério das Finanças, com quem partilha a tutela sobre a companhia aérea.

1,5 milhões para sair

Sobre os 1,5 milhões que começou por pedir à TAP como indemnização para sair, Alexandra Reis disse que havia uma "base de cálculo" para lá chegar.

“Eram um valor a submeter à TAP para discussão. A TAP fez contraproposta em dois dias, que decidi aceitar”, justificou.

Segundo disse aos deputados, Alexandra Reis “não” associou “nenhum risco” à indemnização. Contou com o apoio jurídico da Morais Leitão: “Não tive razão para acreditar que houvesse algum tipo de risco ou de dúvida”. Tinha feito o trabalho, estava a sair por vontade da empresa, pelo que devia receber indemnização.

Louros pelos lucros

Na sua intervenção inicial, Alexandra Reis, que já não está em funções na TAP desde o início de 2022, foi ao Parlamento dizer que a sua passagem ainda tem reflexos, sobretudo nos resultados de 2023, em que a TAP reportou lucros de 66 milhões de euros – positivos pela primeira vez em cinco anos.

A sua atuação, incluindo a “renegociação sistémica de contratos”, gerou “poupanças de custos de 130 milhões de euros”.

“Dos 150 milhões de poupanças apresentados agora em março de 2023, nos últimos resultados, 130 milhões foram objetivamente atingidos sob a minha responsabilidade até dezembro de 2021”, vangloriou-se a ex-gestora.

(Notícia atualizada às 19h26 com mais informações)