TAP não incumpriu com a Airbus em 2015 porque escalonou o pagamento, assegura Sérgio Monteiro

Até 2015, "altura em que tive a honra de servir o país, o Estado meteu zero euros" na TAP, afirmou Sérgio Monteiro, ex-secretário de Estado das Comunicações, do Governo de Pedro Passos Coelho, no Parlamento, onde está a ser ouvido na Comissão de Economia, a propósito da privatização da companhia e do uso dos fundos da Airbus para capitalizar a transportadora.

“Só não incumpriu no contrato com a Airbus porque escalonou os pagamentos”, sublinhou o ex-governante..

"A TAP tinha incumprido com a Airbus, estava numa situação de mora e não tinha mais margem de negociação com a Airbus, segundo me disse Fernando Pinto [então presidente da TAP] ", explicou Sérgio Monteiro, referindo-se à situação da companhia em 2015, quando esta foi privatizada.

Contou Sérgio Monteiro que na altura Fernando Pinto lhe pediu para intervir junto da Airbus porque a TAP não tinha fundos para fazer o pagamento. “Só falei uma vez com a Airbus, e foi nessa altura. E o que ouvi foram palavras de impaciência”.

"Serem fundos Airbus nunca nos preocupou", salientou o ex-governante. E explicou que a "capitalização da TAP (no montante de 226 milhões de dólares] é aceite num contexto de perinidade".

A TAP então, diz Sérgio Monteiro, estava subcapitalizada, devia combustível, devia taxas aeroportuárias à ANA, bem como a pequenos fornecedores e agências de viagens. Era urgente privatizar a companhia em 2015.

O ex-secretário de Estado das Comunicações defendeu que o objetivo era evitar uma injeção de capital público na TAP, já que isso implicaria sempre “dor, dinheiro, cortes nos salários e redução das condições de vida”. Era, por isso, “crítico privatizar” a companhia aérea.

Sérgio Monteiro recordou que o processo de privatização da TAP foi feito de acordo com a lei-quadro, com regras e enquadramento próprio, nomeadamente a necessidade de se obterem, previamente avaliações independentes. Foi, explicou, nomeada uma comissão independente que fiscalizou todos os atos do processo.

Formalizaram-se convites a mais de 40 entidades, a maioria do setor da aviação, da Europa, Ásia, África, América, Médio Oriente e Extremo Oriente. Mas apenas oito aceitaram assinar o acordo de confidencialidade e três demonstraram estar “verdadeiramente interessadas” em olhar para o processo, que disse ter sido elogiado por todas as instituições, como o Tribunal de Contas.

Sérgio Monteiro defendeu que o Governo optou pelo “caminho mais difícil”. Na altura, avançou, os concorrentes, como a Lufthansa ou a Ibéria, queriam comprar apenas o transporte aéreo da companhia. Ou seja, a TAP SA, e não a TAP SGPS, onde estava a manutenção do Brasil, que custou a transportadora desde 2006 cerca de mil milhões de euros.

“Se tivéssemos o caminho fácil, teríamos privatizado apenas o lucro. Recusámos este caminho por respeito aos portugueses”, notou, acrescentando que o resultado prático deste processo foi viabilizar uma empresa com “importância estratégica”, melhorando em 692 milhões de euros as contas da Parpública. E assegundo a capitalização de 337,5 milhões pelos privados.