O agora ex-presidente do Conselho de Administração da TAP assegura que Christine Ourmières-Widener lhe disse que a "não assinatura do acordo seria tão ou mais onerosa para a TAP" do que o acordo firmado com Alexandra Reis
Manuel Beja, presidente do conselho de administração (chairman) da TAP, exonerado na segunda-feira, declarou à Inspeção Geral de Finanças (IGF) que "ouviu da presidente da comissão executiva (CEO) uma avaliação de custo-benefício coerente, que concluía que a não assinatura do acordo [entre a TAP e administradora] seria tão ou mais onerosa para a TAP".
"A forma de acordo de cessação de relações contratuais foi a proposta pelos advogados para acomodar a conjugação da CEO e da engenheira Alexandra Reis", disse ainda Manuel Beja, citando Christine Ourmières-Widener, no depoimento feito à IGF a 20 de janeiro, no âmbito do relatório sobre o processo de saída de Alexandra Reis.
Manuel Beja, que foi o chairman escolhido pelo Governo para fazer a ponte entre o acionista Estado e a equipa de gestão executiva da TAP, sublinhou nas declarações que fez à IGF que entendeu sempre o papel do presidente do conselho de administração (PCA) como o de estar alerta para "ângulos mortos". E reconheceu que observou uma "tensão evidente e crescente" entre as duas gestoras nas semanas que antecederam a saída da Alexandra Reis.
Conta que "tentou dirimir as divergências falando com cada uma delas". Porque "considerava a saída de Alexandra Reis evitável". "Quando percebeu que se podia estar a caminhar para uma ruptura, procurou partilhar a sua visão com os responsáveis pela tutela, nomeadamente o ex-secretário de Estado das Infraestruturas, e o ex-ministro das Infraestruturas, "mas não teve recetividade"
Manuel Beja disse ainda que a escolha da SRS, como consultor jurídico externo da TAP, foi uma decisão "exclusiva" da CEO (no seu depoimento à IGF Christine Ourmières-Widener desresponsabilizou-se das implicações legais da saída de Alexandra Reis).
O presidente não executivo, agora afastado, assegura que recebeu pela primeira o vez o texto do acordo de saída no dia 4 de fevereiro de 2022, data em que Christine Ourmières-Widener lhe pediu para confirmar a sua disponibilidade para assinar o acordo de cessação. Nesse mesmo dia, assumiu Manuel Beja, confirmou a sua concordância ao secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes.
A escolha e a contratação da SRS para assessorar a TAP no processo não couberam nem ao PCA nem ao Conselho de Administração, assegurou perante a IGF.
Manuel Beja disse ainda que a relação entre a SRS e a TAP, que seja do seu conhecimento, foi apenas conduzida, pelo lado da transportadora, pela CEO.
A saída de Alexandra Reis não foi deliberada no âmbito do Conselho de Administração ou da Assembleia Geral, esclareceu ainda Manuel Beja. Mas acrescentou que teve a aprovação do acionista, que nesta matéria seria representado pela tutela setorial, mais especificamente pelo secretário de Estado das Infraestruturas.
"A partir do momento que em que essa indicação foi dada pelo representante do acionista, numa matéria que é da responsabilidade deste, o PCA entendeu que era sua responsabilidade fiduciária executá-la, dada a racionalidade económica apresentada, e legalidade confirmada pelo sociedade de advogados contratada para o efeito pela CEO", assegura Manuel Beja. Declaração que, aliás, também fez na rede Linkedin.
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