Autoridade para as Condições de Trabalho está, desde setembro, no terreno a fiscalizar o cumprimento da lei de quotas para integração de pessoas com deficiência nas empresas. É o primeiro balanço desde a entrada em vigor da lei
Jornalista
A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) identificou 132 empresas por incumprimento da quota de emprego para pessoas com deficiência, prevista na Lei 4/2019. Os dados, disponibilizados a pedido do Expresso, reportam a final de abril e são ainda provisórios já que ainda decorrem ações inspetivas no terreno. Ainda assim, mostram que são as grandes empresas as maiores incumpridoras. Do total de infrações identificadas pela ACT, 25 ocorreram em médias empresas, com 75 ou mais trabalhadores, e 107 em grandes empresas, apontam os dados enviados ao Expresso. Valor das coimas pode rondar os dez mil euros.
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