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Propostas de alteração do PSD e da Iniciativa Liberal à chamada “Lei Uber” foram aprovadas na generalidade na passada semana no Parlamento. Diplomas seguem caminho para análise em sede de especialidade
Eram várias as propostas dos partidos, versando matérias como os direitos dos motoristas, a política de preços ou até a instalação de botões de pânico para motoristas e utilizadores. Mas de entre as propostas do PSD, CDS-PP, Chega, Iniciativa Liberal, BE e PCP à chamada Lei TVDE ou “Lei Uber”, só as do partido do Governo e da Iniciativa Liberal passaram na votação na generalidade, na passada sexta-feira. A revisão da Lei 45/2018, de 10 de agosto, que enquadra o regime aplicável à atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica, segue agora para análise na especialidade, na Comissão de Economia. Sintetizamos-lhe neste descodificador o que pode mudar nas regras que enquadram o setor.
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