O sindicato mais representativo da CGD - Caixa Geral de Depósitos, o STEC, entrou com uma ação judicial contra a Caixa, alegando que esta está a violar o direito à inscrição dos trabalhadores nos serviços sociais da CGD, revelou o sindicato esta quinta-feira.
Esta ação decorre de outra ação ganha por uma trabalhadora e sócia do sindicato na qual pedia para se inscrever nos serviços sociais do banco.
A Caixa Leasing e Factoring (CLF) foi integrada no grupo CGD no final do ano 2020. “Em janeiro do presente ano, o Supremo Tribunal de Justiça proferiu, por unanimidade, um acórdão que reconheceu o direito de uma sócia do STEC, proveniente da empresa do grupo CGD Caixa Leasing e Factoring, à inscrição nos serviços sociais da CGD”.
Segundo a direção do STEC, liderada por Pedro Messias, “a decisão do Supremo Tribunal de Justiça deveria ter sido estendida aos mais de 100 trabalhadores provenientes dessa empresa, bem como a todos os pré-reformados que à data da incorporação na CGD se encontravam nessa condição”, porém isso não aconteceu.
Os serviços sociais da CGD prestam assistência médica aos trabalhadores e os seus familiares, tais como consultas médicas, serviços de enfermagem, assim como meios de diagnóstico e tratamento. Este serviço é também para aposentados da CGD e reformados e ainda para os administradores desde que estejam no exercício das suas funções.
A inscrição nestes serviços, também de âmbito cultural, entre outros, coincide com a data de admissão no universo CGD.
Depois de o sindicato questionar a administração da CGD, presidida por Paulo Macedo, para “confirmar se iria aplicar a todos os trabalhadores que se encontram naquelas condições o entendimento perfilhado no citado acórdão do STJ”, foi surpreendida com um “não”.
“Foi com enorme perplexidade que a direção do STEC recebeu a resposta da administração, negando abranger e integrar esses trabalhadores no acesso aos serviços sociais da CGD, e, consequentemente, ignorando por completo os fundamentos em que assenta a decisão do Tribunal”, sublinha o sindicato, que diz que a CGD está “a promover a discriminação interna na empresa” e a violar “os estatutos dos serviços sociais da CGD, o Acordo de Empresa e o Código do Trabalho”.
O sindicato também acusa o banco público de prosseguir “no aprofundamento da gestão à base da redução cega de custos com os trabalhadores”, os quais contribuem para engrossar os lucros do banco estatal.
Recorde-se que a greve dos trabalhadores da CGD no dia 1 de março foi marcada pelo STEC, que reivindicou não só melhores aumentos salariais, como também melhores condições de trabalho, entre outras matérias.
Por estas razões, o STEC acrescenta ter sido "forçado a intentar mais uma ação judicial em representação dos seus associados, trabalhadores da ex-CLF", contra a Caixa Geral de Depósitos, com a finalidade de o Tribunal do Trabalho “condenar a empresa a inscrever esses trabalhadores nos serviços sociais da CGD e a indemnizá-los pelos prejuízos causados”.
Noticia atualizada às 13h20 para acrescentar informação sobre o que são os Serviços Sociais da CGD
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