Governo aloca mais €350 milhões à garantia do Estado para compra de habitação por parte de jovens entre os 18 e os 35 anos. O valor sobe de €1.200 milhões atribuído em dezembro de 2024 para €1.550 milhões esta quarta-feira. Um reforço que decorre dos pedidos de alguns bancos que esgotaram a sua quota, como seja o BPI entre outros
Jornalista
O gabinete do ministro do Estado e das Finanças publicou esta quarta-feira, dia 24 de setembro, um despacho onde aumenta o montante global do dinheiro da garantia pública no apoio aos jovens entre os 18 e os 35 anos para compra de habitação permanente.
Assim, o valor atribuído inicialmente de €1,2 mil milhões sobe para €1,55 mil milhões, decorrendo este reforço dos pedidos apresentados por alguns bancos, nomeadamente pelo BPI e pela Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra.
O BPI reforçou o seu montante em mais €100 milhões e a Caixa Agrícola de Mafra em €1,8 milhões, segundo o despacho das Finanças.
"Considerando os novos pedidos de reforço das garantias de carteira apresentados pelo banco BPI, S. A., e pela Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra, CRL, junto da Entidade do Tesouro e Finanças, tendo por base a previsão das operações de crédito a realizar por estas instituições e a afetação das operações à garantia de carteira", as Finanças aprovam uma verba superior aos pedidos "para, em tempo útil, possibilitar às instituições participantes que esgotaram o limite de garantia inicialmente atribuído dar continuidade à medida com vista a viabilizar a concessão de crédito à habitação própria e permanente aos jovens".
E, como se lê no despacho, "para assegurar futuros pedidos de reforço que venham a ser apresentados pelas instituições aderentes ao protocolo, de modo a dar continuidade à medida com vista a viabilizar a concessão de crédito à habitação própria e permanente aos jovens, sem prejudicar a igualdade de condições entre as instituições participantes na medida".
Recorde-se que o valor dos montantes foi anunciado em dezembro de 2024 depois da adesão dos bancos a este regime.
Esta medida destina-se a a jovens entre os 18 e os 35 anos com domicílio fiscal em Portugal e com rendimentos até ao 8º escalão do IRS (€80 mil de rendimento coletável), e visa facilitar o acesso à compra de habitação, substituindo-se o Estado à entrada que os jovens deveriam ter para poderem comprar uma casa. Para poderem recorrer à garantia não podem ter dívidas ao Fisco nem à Segurança Social, e também não podem ser proprietários de outros imóveis. O preço de venda do imóvel não pode exceder os €450 mil e a garantia do Estado — trata-se de uma garantia pessoal sob a forma de fiança — não pode exceder 15% do montante a emprestar pelo banco.
A garantia pública do Estado aos jovens tem um prazo de 10 anos, o prazo previsto para o pagamento dos 15% do dinheiro que decorre da garantia.
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