Na resposta às questões do Tribunal de Santarém, o tribunal europeu considerou que “uma troca de informações isolada entre concorrentes pode constituir uma restrição da concorrência por objeto”. É com esta resposta que agora Santarém vai decidir sobre o caso conhecido como “cartel” da banca
Jornalista
“A troca de informações ocorrida durante mais de uma década entre 14 instituições de crédito em Portugal pode constituir uma restrição à concorrência por objeto”: este é o título do comunicado que saiu do Tribunal de Justiça da União Europeia, no Luxemburgo, esta segunda-feira, 29 de julho. É favorável ao caso da Autoridade da Concorrência e desfavorável aos bancos.
Mas esta não é uma decisão final: é esta a opinião que servirá de base à decisão final do Tribunal da Concorrência, em Santarém. Que pode ser alvo de recursos para o Tribunal da Relação e, depois, para o Tribunal Constitucional.
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