Incumprimento nas funções de banco depositário de um fundo de investimento levou a condenação pela CMVM. Novo Banco contestou, mas o Tribunal confirmou a coima e não permitiu a suspensão do seu pagamento. Banco vai recorrer novamente
Jornalista
É uma história com alguns passos e o caminho ainda não acabou: a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) aplicou uma coima de 25 mil euros ao Novo Banco por não ter cumprido toda a legislação a que estava obrigado, mas decidiu suspender o seu pagamento – só teria de ser paga se houvesse incumprimento no prazo de dois anos.
O Novo Banco discordou e decidiu recorrer para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, situado em Santarém. Mas a juíza Vanda Miguel não só viu as mesmas falhas que a CMVM, como até viu mais: confirmou a coima de 25 mil euros, mas anulou a suspensão do seu pagamento, ou seja, ela terá de ser paga, sem condições.
O banco não concordou e há novo recurso, segundo os dados divulgados pelo regulador esta semana. A coima só terá de ser paga caso haja validação da sentença na Relação de Lisboa e ela transite em julgado.
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