O Banco de Portugal está a trabalhar no sentido de remover barreiras à entrada de novos operadores no acesso e processamento na prestação de serviços de pagamento, área hoje dominada pela SIBS
O Banco de Portugal está a ajustar a regulamentação europeia criada em 2015 mas a vigorar desde o final de 2018 para desbloquear as barreiras nacionais à entrada de novos operadores no sistema de pagamentos nacionais Multibanco, detido pela SIBS.
No relatório sobre o sistema de pagamentos relativo a 2022 é dito que, “para garantir condições de igualdade na entrada e operação no mercado português e eliminar barreiras técnicas e legais”, o Banco de Portugal “avaliou o funcionamento das interfaces que permitem a comunicação comum e segura com os prestadores de serviços de informação sobre contas e os prestadores de serviços de iniciação de pagamentos”.
Além disso, também “verificou o cumprimento dos requisitos de independência entre os sistemas de pagamento com cartões e as entidades de processamento a atuar em Portugal”, tendo neste âmbito “emitido uma medida corretiva”, entre outras matérias.
É ainda dito que o Banco de Portugal “analisou ainda casos de discriminação de IBAN em Portugal, promovendo a eliminação destas práticas”.
Enquanto entidade fiscalizadora do sistema de pagamentos o Banco de Portugal tem de assegurar que a entidade que gere o acesso à rede Multibanco não deve ser a mesma que processa os pagamentos.
Até agora a SIBS funcionava nos dois tabuleiros, mas a entrada de novos operadores e o quadro legal vigente determinam um olhar mais atento do Banco de Portugal relativamente à atividade da dona do Multibanco, que está a fazer 40 anos de vida.
Em janeiro de 2022 o Banco de Portugal emitiu “uma medida corretiva”, dirigida à SIBS, para que os pagamentos de serviços, os pagamentos ao Estado e as transferências em caixas automáticas, incluindo as operações MB Way, eram operações de pagamento baseadas em cartões", sendo por isso sujeitas à legislação europeia. Era uma determinação que dizia sobretudo respeito a preços.
Esta questão está a ser trabalhada entre a SIBS, liderada por Madalena Tomé, e o Banco de Portugal.
Mais recentemente o Banco de Portugal aplicou nova determinação para que possa haver independência entre sistemas de pagamentos com cartões e entidades de processamento. E neste particular a SIBS tem as duas faculdades e tem feito uso das mesmas até agora.
Porém, o quadro legal deve permitir que novos operadores que entrem no sistema de pagamentos possam fazer o processamento em outras entidades e para isso é preciso que sejam feitas alterações.
O Banco de Portugal pretende que até ao final de 2024 sejam eliminadas as questões que colocam entraves e são desconformes face ao regulamento europeu.
No relatório dos sistemas de pagamentos, o Banco de Portugal criou o “Grupo de contacto com o mercado sobre o euro digital” em abril de 2022 para “obter a visão de diferentes intervenientes quanto às principais opções relativas à conceção e distribuição de um potencial euro digital e às oportunidades que a introdução do euro digital poderá trazer”.
No relatório é dito que “os trabalhos de investigação do euro digital prosseguiram, e foram definidos os seus objetivos principais e opções de desenho”.
Sabe-se que serão os bancos do sistema a distribuir a moeda digital europeia. E que o montante a que cada cliente pode ter acesso será limitado, podendo ascender a 3000 euros.
“Os objetivos principais do euro digital são preservar o papel da moeda pública como âncora monetária do sistema de pagamentos e contribuir para a autonomia estratégica e eficiência económica da área do euro”, refere o relatório.
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