Sistema financeiro

Especialista em direito económico e ex-administrador da CGD é novo presidente da Autoridade da Concorrência

18 janeiro 2023 20:00

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Nuno da Cunha Rodrigues é o homem que se segue a Margarida Matos Rosa na presidência da Autoridade da Concorrência. Nome tem ainda de passar pelo Parlamento

18 janeiro 2023 20:00

Nuno Cunha Rodrigues, especialista em direito e que foi administrador não executivo da Caixa Geral de Depósitos, é o nome apontado pelo Governo para presidente da Autoridade da Concorrência, depois de seis anos de mandato de Margarida Matos Rosa.

A informação foi avançada pelo jornal Eco, e confirmada pelo Expresso junto do Ministério da Economia, responsável pela escolha do académico que, este ano, completa 50 anos.

Na Caixa, Cunha Rodrigues foi membro do conselho fiscal de 2017 a 2019, com responsabilidade de fiscalizar a equipa de gestão de Paulo Macedo, sendo que depois entrou na administração, como membro não executivo, que tem também esse papel de fiscalização dos trabalhos da comissão executiva, de onde saiu no fim de 2021. Atualmente, é o presidente da assembleia-geral do banco público. Curiosamente a CGD, na qual não tinha portanto funções executivas, foi um dos bancos acusados de troca de informação sensível por parte da Autoridade da Concorrência (num período em que Cunha Rodrigues nem estava na entidade).

“Experiência docente de assinalar na área do direito, tendo sido professor convidado em diversos cursos de mestrado, pós-graduação e conferências a nível nacional e internacional” é o que aponta o relatório e contas da CGD de 2021 quando refere os seus conhecimentos e competências.

Professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Cunha Rodrigues tem no seu currículo uma forte presença académica na área do Direito, sendo que exerceu cargos, de 2000 a 2013, no gabinete do ministro da República para a Região Autónoma da Madeira. De acordo com o site da Faculdade, Direito da Concorrência, Finanças Públicas, Direito da União Europeia, Regulação e Contratação Pública são as suas áreas de interesse, e com as quais terá de lidar no novo cargo, caso a designação venha a ser confirmada.

O nome de Cunha Rodrigues foi entregue à Cresap, o organismo português que avalia as candidaturas a gestores públicos, sendo que também terá de ser avaliado pela comissão parlamentar de Economia, com poderes não vinculativos, sendo que os socialistas têm aí, de qualquer forma, maioria absoluta.

Cunha Rodrigues vai substituir Margarida Matos Rosa, que está desde 2016 no cargo e cujo mandato terminou no fim de novembro, estando agora no cargo até à sua substituição. O mandato de Margarida Matos Rosa foi marcado pelo forte incremento do valor das coimas nos processos de contraordenação, tendo batido sucessivos recordes, como em 2022 (490 milhões de euros).

Os vogais em funções têm mandatos distintos. Maria João Melícias foi designada para vogal da autoridade em 2014, sendo que o mandato que consta da sua designação é de cinco anos, renovável (está fora do mandato pelo menos três anos)- Miguel Moura e Silva foi designado em 2019 como vogal por cinco anos. A AdC podia ter ainda um vice-presidente e um vogal, mas são cargos que têm estado desocupados. Mexidas que, a acontecerem, ficam para outras núpcias.