Valores da esperança de vida e do fator de sustentabilidade foram publicados em Diário da República, no dia em que Marcelo Rebelo de Sousa deve formalizar a demissão do Governo
Jornalista
O Governo acaba de oficializar os dados da idade legal de reforma e os cortes por antecipação da pensão. Como esperado, a idade legal da reforma regressa aos 66 anos e 7 meses em 2025. Já quem sair do mercado de trabalho antes da idade legal terá um corte na pensão de 15,8% já a partir de janeiro de 2024.
A publicação dos dados em Diário da República é uma formalidade necessária para que os serviços comecem a aplicar as novas regras. Tal como se antecipou no dia 29 de novembro, altura em que o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou as tabelas de mortalidade, a esperança de vida aos 65 anos subiu para 19,75 anos. Este aumento levou o fator de sustentabilidade, um indicador central para as regras de aposentação, a subir para os 0,842, resultando daqui dois efeitos práticos.
Um é que a idade legal da reforma em 2025 sobe para 66 anos e sete meses, – é esta a referência, genérica, para sair do mercado de trabalho sem penalizações. A idade legal de reforma para 2024 foi apurada em 2023 (há um ano de desfasamento nestes cálculos) e mantém-se nos 66 anos e quatro meses, tal como este ano.
Outra consequência é que, quem quiser sair do mercado de trabalho antes da idade legal terá uma penalização de 15,8% (a juntar aos 0,5% por cada mês de antecipação). Este valor aplica-se já em janeiro de 2024, altura em que a idade legal é ainda de 66 anos e quatro meses. Trata-se de uma subida significativa face aos 13,8% em vigor este ano, que é explicada com os amortecedores que o Governo introduziu este ano, travando o seu agravamento inesperado.
A idade legal da reforma é apenas um indicador geral: cada trabalhador acaba por ter uma “idade legal pessoal”, ajustada ao número de anos que trabalhou e à idade com que entrou no mercado de trabalho.
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