Segurança Social fechou 2022 com um excedente histórico, apesar do aumento extraordinário das pensões

Se todos os anos fossem como o de 2022, a sustentabilidade Segurança Social e das pensões estaria livre de perigo. No ano passado, a Segurança Social fechou com um excedente de 4059 milhões de euros, mais 1,7 mil milhões de euros do que um ano antes, o valor mais alto da última década. O crescimento superou as expectativas e traz consigo outros bons sinais: deve-se ao crescimento do mercado de trabalho e dos salários, fazendo aumentar os descontos. O aumento das pensões, também historicamente alto devido ao complemento extraordinário de outubro, acabou por ser amortecido pelo aumento dos descontos dos trabalhadores, e, em parte, por transferências do orçamento geral do Estado, conclui uma análise do Conselho de Finanças Públicas.

No relatório sobre “a evolução orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações em 2022”, esta quinta-feira divulgado, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) fala no “maior excedente orçamental em mais de uma década”. A conclusão não chega a ser nova, uma vez que os dados da execução orçamental já apontavam neste sentido, mas parte de contas mais finas - por exemplo, exclui as operações relativas ao Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), que influenciam os resultados.

Segundo as contas dos técnicos, a Segurança Social teve receitas de 34,4 mil milhões de euros, mais 6,9% do que um ano antes. O valor surpreendeu quem fez previsões iniciais de receita, e fica a dever-se sobretudo ao disparo das contribuições sociais – isto é, dos descontos dos trabalhadores que cresceram 11,9% no ano passado. A tendência de aumento mantém-se este ano, e fica a dever-se a vários fatores: o crescimento económico, que em 2022 surpreendeu pela positiva, o novo aumento do salário mínimo, a subida da taxa de emprego e a subida dos salários declarados na economia.

Receitas consignadas ao sistema de Segurança Social, como o IVA, parte do adicional do IMI ou da derrama do IRC também aumentaram, mas a um ritmo inferior, e sem a mesma expressão orçamental (mais 3,3%).

A despesa também cresceu (mais 1,7%) em 2022 face ao ano anterior, ainda muito influenciadas pelas medidas de apoio ao Covid. Sem estas medidas extraordinárias, diz o Conselho de Finanças Públicas, a despesa efetiva teria diminuído 4,7% face a 2021. A pressionar a despesa estiveram também as pensões de reforma.

Aumentos extraordinários de pensões não fazem tremer

No ano passado, a despesa com pensões cresceu 6,6% face a 2021, o que equivale a mais 1,25 mil milhões de euros. A subida ficou a dever-se ao aumento do número de reformados, às regras de atualização mas, sobretudo, à criação do complemento extraordinário atribuído em outubro do ano passado à generalidade dos reformados.

O Conselho de Finanças Públicas, que no passado já tinha deixado críticas a regras casuísticas de aumentar pensões de reforma, assinala que as atualizações extraordinárias têm vindo a ganhar peso na despesa efetiva do sistema de Segurança Social. Em 2017, o Estado começou por desembolsar mais 77 milhões de euros, com o aumento extraordinário de 10 euros. Esta subida mínima repetiu-se todos os anos, até que no ano passado foi atribuída mais meia pensão aos reformados, com um custo 896 milhões de euros. Contudo, ao contrário do que aconteceu em anos anteriores, a despesa adicional não foi incorporada no valor base da pensão e não foi suportada pelo Orçamento da Segurança Social, mas, antes, pelo Orçamento do Estado.