Governo repõe valores das pensões: em 2024 reformados não perdem poder de compra

O Governo anunciou que vai fazer a atualização integral das pensões em 2024, garantindo que assim, no próximo ano, os reformados não terão uma perda de poder de compra. A notícia foi avançada esta segunda-feira pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, na apresentação do Programa de Estabilidade. “Temos hoje a margem necessária para proceder à atualização das pensões com a correção integral da base de cálculo de atualização das pensões”, disse.

O que ia o Governo fazer em 2024 era uma incógnita até agora. Isto porque, como em 2022 suspendeu a lei de atualização das pensões e decidiu que o aumento das reformas para este ano resultaria da conjugação do “complemento extraordinário” de meia pensão, com um aumento parcial em janeiro, havia uma dúvida se o Governo ia recuperar esse valor em 2024. O aumento da despesa na Segurança Social será significativo e, soube-se mais tarde, na ordem dos mil milhões de euros.

Fernando Medina garante agora que em 2024 haverá essa reposição integral, embora ainda sem detalhes concretos, sabendo-se apenas que o aumento na ordem dos 3,57%. Chegou a ser falada a possibilidade de essa reposição ser feita de forma faseada.

Mil milhões a mais

Com esta reposição integral, haverá um aumento na despesa da Segurança Social na ordem dos mil milhões de euros. Esta medida de correção significará do ponto de vista do valor base de um ano completo, informou o ministro das finanças, para o ano de 2024 para a frente, “um valor de cerca de mil milhões de euros por ano caso esta correção não tivesse acontecido”.

O aumento significativo da despesa permanente da Segurança Social terá uma compensação que sairá da própria execução orçamental. Pelo menos, a avaliar pela resposta que o ministro das Finanças deu sobre o assunto, dizendo que o Governo “trabalhará do ponto de vista da execução orçamental não só para ter a disponibilidade para 2024 como também para os anos seguintes”. Parte dessa compensação acontecerá dado o aumento da população empregada e, com isso, o aumento das contribuições para a Segurança Social a que acresce o facto de as previsões do Governo não inscreverem um aumento significativo do desemprego - logo do aumento de prestações sociais.