Governo acredita que em junho, o mais tardar, haverá Orçamento. Boa parte do trabalho está feito e é conhecido, mas há retoques e supressões. Patrões e agências de rating já se congratularam com a maioria absoluta mas deixam um caderno de encargos a António Costa. Uma das principais é que deixe cair algumas das normais mais polémicas da chamada Agenda para o Trabalho Digno
O futuro ministro das Finanças ainda não é conhecido, mas, quer João Leão se suceda a si próprio quer passe a pasta, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 deverá ser, no essencial, a que já coordenou. Mas haverá novidades. Entre as pequenas boas notícias fiscais que aparecem a polvilhar o documento, há uma omissão que, embora simbólica, agradará à comunidade fiscalista e a alguns contribuintes: o polémico englobamento das mais-valias mobiliárias no IRS cairá — pelo menos este ano.
Embora os novos escalões de IRS, que só entrarão em vigor a meio do ano, se apliquem desde janeiro, o Governo entende que não poderia fazer o mesmo com o englobamento das mais valias, sem que a decisão promovesse litigância junto dos (poucos) contribuintes que se vissem apanhados retroativamente pelo imposto.
Na edição desta semana fazemos-lhe uma apanhado do que podemos esperar da proposta de Orçamento do Estado para ao ano, e sistematizados os temas quentes que estavam pendentes e que são transferidos de um PS em minoria, para um Partido Socialista agora com a “via verde” da maioria absoluta. Entre eles estão as alterações à legislação laboral, em relação às quais tanto patrões como agências de “rating” já vieram fazer avisos.
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