"Segurança Social não serve para financiar investimentos das empresas": PCP diz que lay-off na Autoeuropa é "abusivo"

A deputada Paula Santos, do Partido Comunista Português (PCP), disse esta quinta-feira que o recurso ao lay-off em curso na fábrica da Volkswagen Autoeuropa, em Palmela, “é abusivo”.

Na audição parlamentar do conselho de administração da Volkswagen Autoeuropa, requerida pelo PCP, sobre as consequências do lay-off junto dos trabalhadores daquela empresa e dos trabalhadores das empresas suas fornecedoras, a deputada do PCP disse ainda que “é estranho a empresa [Autoeuropa] ter avançado para o lay-off em junho, sem ter a aprovação da Segurança Social (SS), o que só aconteceu a 8 de julho”.

E acrescentou ainda, questionando o representante da administração da Autoeuropa presente na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, que, “se a empresa tem capacidade financeira – e recorda que o Grupo Volkswagen teve lucros de 16,3 mil milhões em 2023 - porque é que recorre ao lay-off? Não vemos aqui qualquer justificação”.

Paragem de 60 dias

Dieter Neuhäusser, diretor de Recursos Humanos e membro da administração da Autoeuropa, respondeu lembrando que a paragem em curso, de 60 dias, está a acontecer porque resulta de uma obrigatoriedade legal, que implica investimentos de milhões de euros (sem quantificar) em processos de descarbonização, sem os quais a fábrica de Palmela – que faturou 3,5 mil milhões de euros em 2023 – “não terá futuro”.

O mesmo responsável notou ainda que, sem esta paragem, que implica obras de fundo na secção de pintura e em todo o sistema de climatização da fábrica, “será impossível continuar a laborar no futuro. Isto são obrigações legais, que se traduzem em metas impostas pelo legislador”. E sublinhou também que se trata de paragens de produção que “não estão previstas nos acordos laborais”.

No entanto, a deputada do PCP, Paula Santos, insistiu dizendo que não entende porque é que a empresa de Palmela recorre ao lay-off, pois “é como se fosse uma alternativa ao financiamento”. E acrescentou que “a Segurança Social (SS) não serve para financiar os investimentos das empresas. A Segurança Social é dos trabalhadores, não é das empresas”.

PCP pergunta: "Justifica-se este lay-off?”

Paula Santos frisou ainda que “não estamos perante um imprevisto, é algo que estava programado. Justifica-se este lay-off?”.

Esta questão também foi levantada pelos deputados Felicidade Vital, do Chega, e Paulo Muacho, do Livre, mas a única resposta vinda do representante da administração, Dieter Neuhäusser, foi a de que “as leis obrigam-nos, em certos momentos, a paragens imprevistas, e esta foi uma delas”.

João Delgado, diretor de comunicação da Autoeuropa, também presente na audição, acrescentou que “não há nenhum tratamento de favor à Autoeuropa e o acordo para o lay-off não foi imposto, foi negociado com a Comissão de Trabalhadores, onde estão presentes as forças sindicais representadas na empresa, sempre numa conversa franca e aberta entre trabalhadores e administração”.

Dieter Neuhäusser explicou ainda que esta paragem e o recurso ao lay-off acontecem porque “a situação na Autoeuropa é diferente de outras empresas, pois estamos numa empresa de laboração contínua” e, insistiu, “esta é uma transformação industrial imposta por lei”.