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Impostos

Autarcas processam Fisco por inação na cobrança de IMI às barragens

Autarcas processam Fisco por inação na cobrança de IMI às barragens
Rui Ochoa

Passaram cinco anos do anúncio da venda das barragens da EDP. Processo arrasta-se no Ministério Público e na Autoridade Tributária

Autarcas processam Fisco por inação na cobrança de IMI às barragens

Rui Gustavo

Jornalista

Cinco anos após o anúncio da venda de seis barragens da EDP à francesa Engie, as dúvidas acumulam-se e as respostas tardam. O Ministério Público (MP) demora a pronunciar-se sobre a legalidade de um negócio de €2,2 mil milhões que não pagou IRC, IMT nem Imposto do Selo e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) em avaliar as potenciais vantagens ilegítimas da operação. No IMI, outra frente de batalha aberta pelos municípios, há barragens que ainda não foram avaliadas. Embora não tenha feito parte do pacote vendido pela EDP à Engie, Alqueva já levou os autarcas a avançar para os tribunais para forçarem o Fisco a agir.

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