Empresas da Zona Franca apanhadas no IRC mínimo de 15%

Em 2026 vão nascer três novos “impostos” para as empresas, a acrescer ao IRC. Têm nomes e siglas indecifráveis, em português e inglês, implicações práticas que ainda estão a ser digeridas, mas já há algumas conclusões que podemos tirar. Uma delas é que as sociedades da Zona Franca da Madeira (ZFM), que pagam um IRC de 5%, vão ser abrangidas e, a menos que tenham uma sociedade do grupo no continente para mitigar os efeitos, irão sentir um forte impacto. A outra é que algumas das questões mais sensíveis deverão ser esclarecidas através de notas técnicas, e outra ainda é que a sua complexidade fará nascer um novo ramo de planeamento fiscal.