Em 2023, o número de denúncias recebidas pela AT aumentaram 50%, com os relatos de omissão de rendimentos a representarem dois terços dos casos. Na inspeção, o Fisco corrigiu os grandes contribuintes em 522 milhões de euros
O número de denúncias que chegaram à Autoridade Tributária em 2023 aumentou 50% face ao ano anterior, ascendendo a 6.954, e dois terços reportaram situações relacionadas com omissão de rendimentos, segundo um relatório divulgado esta terça-feira.
Das 6.954 denúncias a participações sobre eventuais infrações tributárias, a maioria (4.936) foram reencaminhadas por outras entidades públicas, e 2.018 por entidades externas, incluindo particulares.
De entre os factos objeto de denúncias analisadas pela AT, cerca de dois terços (67%) referem-se a situações relacionadas com a omissão de rendimento, seguindo-se irregularidades relativas a arrendamento (11%) e a faturação (10%).
Por comparação com as e 4.618 denúncias a participações recebidas em 2022, a omissão de rendimentos continua a ser o principal motivo, mas as eventuais irregularidades relacionadas com o arrendamento aumentaram face ao 5% que representaram naquele ano.
Ao nível das inspeções, IRC, IVA, Imposto do Selo e IRS foram os impostos que dominaram o volume de correções, e parte deles foram regularizados de forma voluntária pelos contribuintes.
De acordo com o relatório do combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiros de 2023, as inspeções junto de empresas e particulares acompanhados pela Unidade de Grandes Contribuintes (UCG) resultaram em correções que correspondem a cerca de 522 milhões de euros de imposto em falta.
Ao todo, foram concluídas 234 inspeções junto destes contribuintes, a que se somaram procedimentos relacionados com controlo de reembolsos de IVA e controlo de particulares de elevada capacidade patrimonial, através do mecanismo de troca automática de informações com outros países.
"Na sequência dos procedimentos realizados pela área de inspeção da UGC, foram identificadas correções que ascendem a aproximadamente de 522 milhões de euros de imposto potencialmente em falta", lê-se no documento.
Em 2022, este tipo de procedimentos tinha resultado na deteção e correção de cerca de 700 milhões de euros de impostos em falta.
Esta correções resultaram, sobretudo, do regime de exclusão de menos-valias com transmissão de instrumentos de capital próprio de entidades sedeadas em 'paraísos fiscais' e também da utilização indevida de benefícios fiscais.
A utilização indevida da cláusula geral antiabuso e o regime da imputação de rendimentos de entidades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado (ou seja, aos chamados 'paraísos fiscais'), foram outros dos mecanismos que levaram à deteção e correção dos valores de imposto em falta.
Para que uma sociedade ou entidade fique sob o escrutínio desta unidade da AT é necessário que preencha pelo menos um critério de uma lista, nomeadamente estar sob a supervisão do regulador da banca, dos seguros ou dos mercados, ter um volume de negócios superior a 200 milhões de euros ou um valor global de impostos pagos superior a 20 milhões de euros.
Além destas, a UCG acompanha também entidades as que celebrem acordos de preços de transferência ou estejam relacionadas com multinacionais reportantes no âmbito do ‘Country-by-Country Report’.
Ao nível dos particulares, entram no raio de ação da UCG as pessoas com rendimentos superiores a 750 mil euros ou com uma capacidade patrimonial acima dos cinco milhões de euros (direta ou indiretamente, em bens e diretos), bem como as pessoas com manifestações de fortuna congruentes com esse património ou rendimentos.
Outra forma de deteção de impostos em falta ocorre via troca de informações com o exterior. O número de trocas de informações automáticas da Autoridade Tributária e Aduaneira com congéneres de outros países superou os 8,2 milhões em 2023, sendo a maior parte relativa a registos enviados por Portugal.
Estes dados constam do relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras de 2023 agora divulgado.
Segundo o documento as 8.257.642 trocas automáticas de informação entre a AT e as administrações fiscais de outros países traduzem uma subida de 18% face ao número registado em 2022 - sendo parte desta subida é justificada por correções comunicadas relativas aos anos de 2019, 2020 e 2021.
A maior parte corresponde aos 5.129.417 registos de contribuintes enviados de Portugal para outras jurisdições, enquanto Portugal recebeu 3.128.225 registos.
Em causa estão as trocas automáticas de informação em matéria de impostos sobre o rendimento ao abrigo de mecanismos como os que resultaram da transposição das diretivas DAC1, DAC2 e DAC4, bem como do FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act) e do Common Reporting Standard (CRS), ou seja, um modelo comum de reporte desenvolvido sob a égide da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), e ainda do 'country-by-country reporting' (CBCR).
Os dados de 2023 indicam que Portugal recebeu e enviou informações para 98 e 85 jurisdições, respetivamente, com a Alemanha, Canadá, Espanha, França, Lituânia, Luxemburgo, Reino Unido e a Suíça a representarem 79% da informação recebida e 87% da enviada.
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: clubeexpresso@expresso.impresa.pt
