Barragens: o IMI já mora aqui? Uma cronologia das disputas fiscais

A cobrança de impostos às barragens, tanto o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), como a não cobrança de IRC, Selo e IMT na venda das barragens da EDP à Engie, continua a suscitar acesos debates políticos.

Depois de um longo braço de ferro com o anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, em maio a diretora-geral da Autoridade Tributária (AT) regressou à Assembleia da República para prestar contas sobre o assunto, indicando que no período de 2019 a 2022 a verba de IMI liquidada pelo Estado rondou os 5 milhões de euros por ano, embora só tenha sido paga uma pequena parte. E para dizer que não pode liquidar impostos sobre o negócio da venda das barragens, em 2020, pelo facto de estar nas mãos do Ministério Público.

A posição do atual Governo não é conhecida - o ministro das Finanças recusou reunir-se com o movimento que mais tem alertado para o assunto, alegando falta de agenda - mas esta quarta-feira Joaquim Miranda Sarmento vai falar aos deputados. Para já, a cobrança de IMI que a AT começou entretanto a fazer vai alimentando a litigância nos tribunais: tanto as empresas alvo do imposto como os municípios que dele beneficiarão contestam as avaliações feitas.