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Prazo para validar faturas alargado até 28 de fevereiro

Prazo para validar faturas alargado até 28 de fevereiro

Dado o elevado número de acessos no dia 26 de fevereiro, o prazo para validação de faturas foi alargado até dia 28. Este alargamento não tem efeito nos prazos da entrega da declaração modelo 3 de IRS

Os contribuintes têm, afinal, até esta quarta-feira, 28 de fevereiro, para validar as suas faturas no âmbito da campanha de IRS de 2023. O prazo terminaria na segunda-feira, 26, mas esta terça-feira o Ministério das Finanças anunciou, em comunicado, que prorrogou o prazo.

O prazo foi alargado “na sequência do elevado número de acessos ao e-Fatura do Portal das Finanças no dia de ontem [26 de fevereiro], em virtude do fim do prazo legal para a verificação e validação das faturas para efeitos de IRS de 2023, levando a constrangimentos e limitações pontuais de acesso”, segundo a nota divulgada.

Por esse motivo, “o secretário de Estados de Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, decidiu prorrogar por dois dias o prazo de verificação e comunicação de faturas”, até 28 de fevereiro.

Pode, assim, continuar a validar as suas faturas. No entanto, se está a tentar fazê-lo através da aplicação E-Fatura poderá encontrar alguns constrangimentos, uma vez que “estão em curso as alterações técnicas para permitir” esta funcionalidade.

Segundo o Governo, este alargamento "não tem efeito nos prazos de reclamação prévia dos valores apurados pela Autoridade Tributária nem de entrega da declaração modelo 3 de IRS, que se mantém".

A partir de 15 de março pode consultar o montante total apurado para dedução no IRS, incluindo despesas com saúde, educação, habitação e lares de idosos. Depois, a entrega da declaração de IRS referente aos rendimentos de 2023 começa a 1 de abril e termina a 30 de junho.

Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: rrrosa@expresso.impresa.pt

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