A OCDE considera necessário uma reforma fiscal global pois o lucro das multinacionais está a ser pouco tributado. Em Portugal a taxa de IRC é das mais elevadas em termos nominais, mas, em termos efetivos, também é dos países onde há mais incentivos e mais reduções ao IRC
Jornalista
As empresas multinacionais continuam a declarar lucros pouco tributados, mesmo quando se encontram em países com taxas de imposto elevadas, indica uma análise da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), divulgada esta terça-feira.
De acordo com a análise da organização, “as jurisdições com taxas de imposto elevadas são responsáveis por mais de metade dos lucros pouco tributados declarados a nível mundial pelas empresas multinacionais”. Em parte, devido aos variados incentivos fiscais que acabam por ajudar as empresas a pagar taxas de imposto efetivas baixas (ou, pelo menos, mais baixo do que a organização considera ideal).
Mais concretamente, “cerca de 37,1% (2411 mil milhões de dólares) dos lucros líquidos globais (num total de 6503 mil milhões de dólares) são tributados a taxas de imposto sobre o rendimento inferiores a 15%”. E as jurisdições com impostos elevados (em média, mais de 15%) “representam mais de metade (56,8%) de todos os lucros globais atualmente tributados abaixo de 15%”.
Por sua vez, 28% do total do lucro tributado abaixo de 15% fica em países onde as taxas de imposto sobre as empresas são baixas (abaixo de 15%).
Por isso, a OCDE considera necessária uma reforma fiscal global. “As conclusões sublinham que a introdução de uma taxa mínima global de imposto sobre os lucros das grandes empresas multinacionais, acordada no âmbito do Quadro Inclusivo da OCDE/G20, criaria novas oportunidades para a mobilização de recursos internos, tanto para as jurisdições com impostos elevados como para as jurisdições com impostos baixos.”
Entre as 89 jurisdições analisadas, Portugal é uma das oito onde há uma redução do imposto efetivo devido a “uma provisão de capital próprio das empresas”. Além de Portugal também se inclui aqui a Bélgica, Chipre, Itália, Liechtenstein, Malta, Polónia e Turquia.
Portugal encontra-se também entre os países com as taxas marginais efetivas mais baixas. Ao seu lado estão Chipre, Itália, Liechtenstein, Malta, Polónia, Portugal e Turquia.
Por outro lado, Portugal é o oitavo país onde as empresas mais são tributadas à partida, isto é, antes dos incentivos fiscais.
Olhando para a receita que vem de impostos para empresas, Portugal é um dos países onde estes impostos menos impacto têm na receita (menos que 10% e menos que a média da OCDE).
A OCDE nota ainda que “o custo de capital para I&D [investigação e desenvolvimento] em 2022 foi mais baixo em Portugal, na Polónia e em França”, apesar destes países “oferecem maiores incentivos fiscais às empresas para aumentarem o seu investimento em I&D”.
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