Empresas não precisam de aumentar salários a todos os trabalhadores para terem o benefício no IRC

No reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, Salários e Competitividade que o Governo subscreveu a 7 de outubro com três das quatro confederações empresariais representadas na Comissão Permanente de Concertação Social – Comércio e Serviços (CC), Turismo (CTP) e Agricultura (CAP) - e a UGT (a Confederação Empresarial de Portugal – CIP e a CGTP ficaram de fora), decidiu simplificar o mecanismo fiscal de incentivo à valorização salarial, bem como ampliar o seu universo. E a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024) vem dar corpo à nova versão deste benefício.

Uma das novidades, explica Rosa Areias da PwC, é que as empresas não precisam de aumentar todos os trabalhadores em 5% ou mais, para terem direito ao desconto nos impostos. Os patrões podem beneficiar do desconto no IRC apenas em relação aos funcionários enquadrados no incentivo.