O secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, disse no Parlamento, a respeito da cobrança de IMI às barragens, que é um “grande defensor da autonomia” do Fisco, e desvalorizou a demora que a Autoridade Tributária tem tido no tratamento deste dossiê
Editor de Economia
Jornalista
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, desvalorizou esta quarta-feira, no Parlamento, o tom crítico do seu despacho de agosto em que instruiu a Autoridade Tributária (AT) sobre como proceder relativamente à cobrança de IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis às barragens. “Há confiança na AT. O secretário de Estado tem confiança na AT, nos seus dirigentes e nos seus trabalhadores”, declarou Nuno Félix, durante uma audição na Assembleia da República.
“Nunca me passou pela cabeça arranjar um bode expiatório. Tenho relações diárias de trabalho com a diretora-geral [Helena Borges]. Podemos nem sempre ter posições concordantes. Naturalmente, entre os despachos [o de fevereiro e o de agosto] não deixámos de trabalhar”, afirmou Nuno Félix.
Em causa está o facto de o governante ter emitido um segundo despacho sobre a cobrança de IMI às barragens, depois de já em fevereiro ter publicado um primeiro despacho relativo ao mesmo tema, em que instruía a AT a proceder às avaliações dos aproveitamentos hidroelétricos, para efeito de cobrança de imposto.
A AT acabou por manifestar um conjunto de dúvidas sobre o primeiro despacho. “Existindo dúvidas, era importante esclarecê-las de uma vez por todas”, justificou Nuno Félix perante os deputados.
Questionado sobre o risco de os municípios poderem perder a cobrança de IMI relativa ao ano 2019, devido à morosidade do trabalho da AT antes da liquidação do imposto, Nuno Félix disse esperar que a a avaliação das barragens aconteça “muito brevemente”.
“Estamos todos sintonizados com os municípios e a preocupação das populações”, assegurou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
No entanto, o governante admitiu que a litigância das empresas visadas poderá levar à caducidade do direito do Fisco a cobrar imposto relativo ao ano 2019. “A litigância pode fazer com que não seja possível liquidar e cobrar o IMI de 2019”, admitiu Nuno Félix.
Nuno Félix foi ao Parlamento por requerimento do PCP e do Bloco de Esquerda, cuja coordenadora, Mariana Mortágua, quis saber se o despacho de fevereiro deste ano está ou não a ser cumprido.
Antes da audição de Nuno Félix, já a diretora-geral da Autoridade Tributária tinha informado os deputados de que entregou ao Governo um relatório sobre o cumprimento das instruções de fevereiro, relatório esse que foi objeto de uma atualização feita esta terça-feira, 17 de outubro.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais comprometeu-se a enviar aos deputados até ao final do dia esse relatório, embora rasurando a identificação dos contribuintes visados pela cobrança de IMI.
Nuno Félix indicou aos deputados que a sua avaliação é que “o primeiro despacho está ainda a ser cumprido”. “Já estamos na fase do arranque das avaliações de um número significativo dos aproveitamentos hidroelétricos”, acrescentou.
O governante sublinhou ainda que é “um grande defensor da autonomia técnica da administração tributária”, e valorizou a atuação do Fisco no dossiê das barragens. “A AT tem estado a desenvolver os esforços necessários”, afirmou Nuno Félix.
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: mprado@expresso.impresa.pt
