Impostos ambientais representaram 5,3% da receita fiscal de 2022, o menor peso em quase três décadas

O Estado português encaixou no ano passado 4,6 mil milhões de euros em impostos com relevância ambiental. Um montante que representa 1,9% do produto interno bruto (PIB) e 5,3% da receita fiscal e contributiva de 2022, em ambos os casos a menor percentagem desde 1995, calcula o Instituto Nacional de Estatística (INE), em dados divulgados esta segunda-feira, 9 de outubro.

Face a 2021, registou-se uma queda de 7,5% no total angariado com estes impostos, devido ao mecanismo de redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), que mimetiza uma redução do IVA nos combustíveis.

No ano passado, o valor dos impostos com relevância ambental foi de “cerca de 4,6 mil milhões de euros, diminuindo 7,5% relativamente ao ano anterior, refletindo essencialmente a redução da receita de ISP em consequência da política de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis”, especifica o INE.

“Entre essas medidas destacam-se a introdução do mecanismo de revisão dos valores das taxas unitárias do ISP aplicáveis, no continente, à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário e o mecanismo de redução da carga fiscal equivalente ao que resultaria da redução da taxa do IVA de 23% para 13 %, nas taxas unitárias do ISP”, acrescenta o INE.

“Aquela diminuição contrasta com a evolução do valor total da receita de impostos e contribuições sociais (crescimento de 14,8%), o que implicou uma perda acentuada da importância relativa deste tipo de impostos no sistema fiscal português”, frisa o instituto.

ISP com menor peso na fiscalidade ambiental

O imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos viu o seu peso relativo cair, de 2021 e 2022, entre os impostos com relevância ambiental, de 70,7% para 60,1%.

O peso dos impostos no preço de venda em Portugal Continental do “gasóleo passou, em média, de 55% para 40%, entre 2021 e 2022, e para a gasolina 95, de 60% para 48%, para o mesmo período”, calcula o INE com base em dados da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG).

“A redução substancial da receita do ISP em 2022 afetou positivamente a importância relativa dos restantes impostos com relevância ambiental. Assim, o peso dos outros impostos sobre a energia, que incluem as licenças de emissão de gases com efeito de estufa, passou de 5,9% para 12%. Relativamente aos impostos sobre os transportes, o imposto sobre os veículos atingiu, em 2022, 9,8% do total dos impostos com relevância ambiental (8,6% em 2021), enquanto o imposto único de circulação atingiu 16,3%, face a 13,8% registado em 2021”, detalha o INE.

No ano passado os impostos sobre a aquisição e utilização de veículos automóveis - a saber, o imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos, imposto sobre veículos e imposto único de circulação - tiveram um peso de 86,2% entre os impostos com relevância ambiental, caindo face à quota de 93,1% em 2021.

Por sua vez, “a receita relativa às licenças de emissão de gases com efeito de estufa continuou a aumentar, ultrapassando, em 2022, os 500 milhões de euros. De mencionar também a nova taxa de carbono sobre as viagens aéreas e marítimas que, em 2022, primeiro ano completo de coleta, atingiu 38,8 milhões de euros”.

Impostos sobre a energia pesam 72% na carga fiscal de cariz ambiental

“Por categorias, em 2022, os impostos sobre a energia representavam 72,1% do total da receita dos impostos com relevância ambiental. Os impostos sobre os transportes tinham um peso de 26,1%, enquanto os impostos sobre a poluição e sobre os recursos tinham uma expressão insignificante (1,3% e 0,5%, respetivamente)”, avança.

Em 2021, o peso dos impostos com relevância ambiental no total das receitas fiscais e de contribuições sociais foi de 6,6% em Portugal, “valor superior à média [europeia], que se fixou em 5,5%. Nesse mesmo ano, o peso dos impostos com relevância ambiental no PIB em Portugal (2,3%) foi superior ao da média" dos 27, de 2,2%, segundo o INE.

“Tal como em Portugal, a maioria dos países da UE regista um peso relativo mais elevado dos impostos sobre a energia no total dos impostos com relevância ambiental. Em 2021, esse peso relativo em Portugal (76,6%) foi inferior à média da UE27 (78,4%)”, acrescenta.

E, em 2021, quem os pagou foi maioritariamente os “diversos ramos de atividade económica”, que arcaram com 52,1%. Os restantes 45,6% vieram das famílias.

A maior parte dos impostos com relevância ambiental pagos pelo setor produtivo (excluindo as famílias) estão concentrados na categoria impostos sobre a energia (77,8%). Nas famílias, a situação é semelhante, sendo preponderante o peso da tributação com relevância ambiental com origem nos impostos sobre a energia (74,2%). Já o peso dos impostos sobre os transportes situou-se em 24,3% (21,8% para o setor produtivo).