Criar empresas para pagar menos IRS? Governo quer barrar casos como o de Fernando Santos e Ilídio Vale

Não se sabe se já há uma alteração legislativa preparada ou se é uma mera declaração de intenções, mas os profissionais liberais que criam empresas para pagar menos IRS poderão vir a ter a vida menos facilitada no futuro. No acordo de rendimentos assinado este sábado entre o Governo, alguns patrões e confederações empresariais, prevê-se que estas empresas poderão passar a estar sujeitas ao regime de transparência fiscal. Dito de outro modo, a sua matéria coletável é distribuída pelos sócios e paga IRS (em vez de IRC, a taxas substancialmente mais baixas).

Em causa estão casos mediáticos como os promovidos nos últimos anos pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF), liderada por Fernando Gomes (na foto), e que envolveram Fernando Santos e Ilídio Vale, mas estes estão longe de ser casos únicos.

Há vários profissionais liberais, como médicos, economistas, arquitetos, entre outros, que, em vez de receberem os salários como prestadores de serviços e pagarem impostos em sede de IRS, criam empresas. Nuns casos representam formas de organização do trabalho legítimas, noutros são sobretudo um meio para estacionar dinheiro na empresa, pagar menos IRS, declarando um salário baixo enquanto sócio gerente, e ainda conseguir imputar à empresa um conjunto alargado de despesas, como viagens, hotelaria, restauração, baixando-lhe o IRC e não chamando a atenção para estilos de vida desajustados do rendimento individual declarado.

Ainda não é claro o que o Governo vai fazer nem quando. Até agora, a diretora-geral da Autoridade Tributária reconheceu que estes tipo de casos são complexos, admitiu que o Fisco não faz controlos massificados mas mostrou-se convencida de que as irregularidades não são muitas. Já em Espanha a Autoridade Tributária inscreveu o tema nas suas prioridades da inspeção.