Exclusivo

Impostos

Offshores: Ministério Público põe um ponto final ao caso do ‘apagão fiscal’

Offshores: Ministério Público põe um ponto final ao caso do ‘apagão fiscal’

Ex-eurodeputada Ana Gomes, assistente no processo, fez pedido de reabertura do inquérito às transferências bancárias para paraísos fiscais que não foram comunicadas ao Fisco. Pretensão foi recusada

O Ministério Público (MP) recusou o pedido de reabertura do inquérito ao caso do ‘apagão fiscal’ feito pela antiga eurodeputada Ana Gomes, soube o Expresso. O MP rejeitou o recurso hierárquico que a militante do PS fez à decisão de arquivamento do processo, assinada pela magistrada Helena Almeida, num despacho de março deste ano.

Helena Almeida havia concluído que não houve intervenção humana na falha de transmissão para o Fisco dos dados bancários relativos a transferências para paraísos fiscais. E ilibou, também, de qualquer responsabilidade Paulo Núncio, que foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, no Governo de coligação PSD/CDS.

Ana Gomes constituiu-se assistente no processo nascido, em 2017, de uma denúncia do ex-secretário de Estado Fernando Rocha Andrade (falecido em 2022), no primeiro Governo de António Costa, na altura da ‘geringonça’. Para a socialista persistiam dúvidas e suspeitas, que encaminhou para o MP.

Artigo Exclusivo para assinantes

Assine já por apenas 1,63€ por semana.

Já é Assinante?
Comprou o Expresso?Insira o código presente na Revista E para continuar a ler

Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: ASSantos@expresso.impresa.pt

Comentários

Assine e junte-se ao novo fórum de comentários

Conheça a opinião de outros assinantes do Expresso e as respostas dos nossos jornalistas. Exclusivo para assinantes

Já é Assinante?
Comprou o Expresso?Insira o código presente na Revista E para se juntar ao debate
+ Vistas