Perante a intenção de o Governo cobrar uma contribuição adicional já há quem fale em “morte certa” dos alojamentos nas zonas onde for aplicada. Não se sabe ao certo como será calculado este novo tributo, mas teme-se que o objetivo seja acabar com este negócio pela via fiscal. Consultores e juristas queixam-se da falta de informação
A contribuição extraordinária sobre os estabelecimentos de alojamento local (CEAL) prevista no pacote do Governo para a habitação está a gerar uma onda de pânico no sector do Alojamento Local (AL).
Há já quem diga que esta nova contribuição pode ser a morte imediata do AL, muito antes de se chegar a 2030, data em que o Governo prevê uma revisão das licenças - dos estabelecimentos em atividade - pelas autarquias. A taxa aplicável à base tributável, prevista pela CEAL, é de 35%.
Contactado pelo Expresso, Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) nota que, “a acrescentar à instabilidade gerada pela possibilidade de encerramento por parte dos condóminos, esta taxa vai significar a morte certa dos alojamentos inseridos nestas zonas onde for aplicada”.
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