O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, garantiu ainda que “os projetos financiados por empréstimos do PRR que não cumpram os prazos definidos pela UE terão o financiamento assegurado pelo Orçamento do Estado”
O Governo quer “maximizar o impacto” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ao retirar projetos não executáveis até ao prazo de agosto de 2026, visando usar a totalidade das subvenções, mas não se compromete com os empréstimos.
“O Governo está muito focado em usar o total das subvenções, que são cerca de 16,2 mil milhões de euros. Tentaremos também usar os empréstimos, mas a prioridade é usar as subvenções”, disse o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
Em declarações à agência Lusa, o governante explicou que será feita uma nova reprogramação do PRR português para que “os projetos financiados por subvenções, cuja execução não esteja assegurada até agosto de 2026, sejam colocados num fundo para a inovação, que depende do Banco de Fomento”.
“Esse fundo para a inovação apenas terá de contratualizar, não executar, essas verbas até agosto de 2026. Ou seja, enquanto os outros projetos PRR vão ficar concluídos até agosto de 2026, estes só têm de ter o contrato assinado com a entidade privada […] e a sua execução pode decorrer nos anos seguintes, o que vai permitir, em princípio, usar a totalidade das subvenções e, com isso, maximizar o impacto” do plano, acrescentou.
Este fundo será orçado em cerca de 300 milhões de euros.
Miranda Sarmento referiu que “os projetos financiados por empréstimos do PRR que não cumpram os prazos definidos pela UE terão o financiamento assegurado pelo Orçamento de Estado”.
“Nos dois casos, estamos a falar de dívida e, neste momento, as taxas de juros estão muito próximas”, adiantou.
Está em curso uma nova reprogramação do PRR português, após um pedido submetido por Lisboa a Bruxelas no início do verão.
Em junho passado, por seu lado, Portugal submeteu à Comissão Europeia o sétimo pedido de pagamento do PRR, após o qual Bruxelas desembolsou 1,34 mil milhões de euros a Lisboa.
Também em junho, a Comissão Europeia pediu que os países da União Europeia (UE) revejam os seus PRR para incluírem apenas medidas exequíveis até agosto de 2026, terminando os pagamentos em dezembro desse ano.
Nessa altura, o executivo comunitário exortou Portugal a acelerar a implementação do PRR para uma “conclusão atempada” das reformas e investimentos previstos, quando cerca de metade dos marcos estão por cumprir.
Ao todo, o PRR português tem um valor de 22,2 mil milhões de euros, com 16,3 mil milhões de euros em subvenções e 5,9 mil milhões de euros em empréstimos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
Isto representa 8,29% do PIB português e corresponde a 349 investimentos e 89 reformas.
Atualmente, o país já recebeu 9,34 mil milhões de euros em subvenções e 3,39 mil milhões de euros em empréstimos e a taxa de execução do plano é de 40%.
O Governo pretende “utilizar a totalidade” das verbas dos empréstimos a condições favoráveis da UE para contratação pública na defesa, quase seis mil milhões de euros, destinando-a ao reequipamento das forças armadas até 2035.
“O nosso plano é que se concretize o programa de reequipamento das forças armadas utilizando a totalidade das verbas do SAFE [Instrumento de Ação para a Segurança da Europa]”, afirmou o ministro das Finanças.
Em declarações à agência Lusa, o governante explicou que “o valor resultou de um trabalho que foi feito pelo Ministério da Defesa, em termos [do levantamento] das necessidades de equipamento para as forças armadas, num horizonte que vai até 2035”.
“Nós procuraremos executar a totalidade desse programa, cujo financiamento é sobretudo através do SAFE, embora uma parte seja Orçamento do Estado. […] Veremos ainda se haverá outros fundos europeus para essa área”, acrescentou.
De acordo com o ministro, “o investimento na defesa já começou”.
“Este ano, já vamos atingir a meta de 2% do PIB para o total da despesa em defesa”, o equivalente a 20% do investimento total e a 0,4% do PIB nacional, e “depois é um efeito gradual que se vai sentir cada vez mais ao longo dos anos”, adiantou.
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