“Bazuca” europeia distribui milhões sem exigir prova de resultados ou custos reais: PRR nacionais preocupam Tribunal de Contas Europeu

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), que até ao final do ano passado autorizou mais de 650 mil milhões de euros para a recuperação da União Europeia após a pandemia de covid-19, está a ser executado com falhas significativas em matéria de controlo, transparência na aplicação dos fundos e ligação entre custos e resultados, alerta o Tribunal de Contas Europeu (TCE).

Num relatório divulgado esta terça-feira, o auditor defende que o modelo de financiamento adotado, que permite aos Estados-membros receberem verbas com base no cumprimento formal de marcos e metas definidas nos seus planos nacionais, sem qualquer obrigação de demonstrar impactos concretos ou custos efetivamente incorridos, compromete a capacidade de avaliação do MRR.