Desde que começou a processar os pagamentos da segunda edição do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis (PAE+S), o Fundo Ambiental aprovou reembolsos no montante de €16,8 milhões, decorrentes de 10.929 candidaturas que considerou elegíveis, segundo os dados disponibilizados online pela entidade gestora.
Tendo em conta que 78.082 famílias concorreram ao apoio e que 7227 pedidos não passaram o crivo (por desistência ou inelegibilidade) significa isto que, em quatro meses, apenas 23% (18.156) das candidaturas foram apreciadas.
Este é um valor que levanta dúvidas face ao objetivo traçado pela ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, dias antes do arranque dos trabalhos, a 19 de julho: “Não pode ficar nada por pagar até ao final do ano”, garantiu, na altura. Ora, avaliando o ritmo de processamento, o Governo arrisca-se a falhar a meta, tal como falhou a promessa de ter “grande parte” dos pagamentos concluídos no final de setembro.
O quadro em tempo real, que permite acompanhar o progresso do programa, mostra-nos que, até esta segunda-feira, 18 de novembro, um total de 10.929 candidaturas, que perfazem um reembolso de €16,8 milhões, já receberam luz verde por parte do Fundo Ambiental. Contudo, apenas 10.536 beneficiários já foram ou estão prestes a ser ressarcidos.
Refinando as diferentes fases de avaliação ao momento, 55.838 candidaturas encontram-se “submetidas” e 12.208 “em preenchimento”. Em “análise financeira” estão 363 e em “análise técnica” 6698. A par, registam-se 3073 “desistências” e 4154 submissões “não elegíveis ou anuladas”.
A segunda edição do PAE+S foi lançada a 16 de agosto de 2023 para distribuir um apoio global de €30 milhões a famílias que tenham investido na melhoria do desempenho energético das suas habitações, como seja através da instalação de janelas eficientes, painéis solares ou isolamento térmico. Até 31 de outubro, a iniciativa recebeu mais de 78 mil candidaturas, que aguardaram sete meses para começarem a ser apreciadas.
Reforço de €60 milhões a caminho para cobrir candidaturas e, quiçá, lançar novo aviso
A Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR fez soar os alarmes ao mencionar, no relatório de julho, um valor de candidaturas superior à verba disponível. O Expresso tentou saber junto do Ministério do Ambiente e da Energia (MAEN) se iria haver um reforço da dotação ou se seria lançado um novo aviso, mas até hoje não obteve resposta.
Porém, durante uma audição parlamentar no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2025 na especialidade, a 8 de novembro, Maria da Graça Carvalho referiu a existência de €90 milhões para o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, o que significa que a sua dotação será reforçada em €60 milhões.
Fonte oficial do MAEN avançou ao Eco que este acréscimo servirá para dar resposta às candidaturas que não consigam ser cobertas pelos €30 milhões inicialmente previstos ou para a abertura de um novo aviso no âmbito. Para esta última opção, o Executivo promete um processo de candidatura “menos burocrático e complexo”.
Esgotados os €90 milhões, acaba-se o PAE+S e entram em jogo dois novos apoios à eficiência energética focados nas famílias mais vulneráveis, segundo anunciou a ministra do Ambiente e da Energia, naquela mesma ocasião. Ambas as medidas terão cerca de €50 milhões para 2025, fez ainda saber.
Em causa está um programa de apoio à compra de eletrodomésticos mais eficientes, o E-Lar, que será efetivado através da atribuição de vales aos candidatos; e outro, designado Áreas Urbanas Sustentáveis, para financiar intervenções de eficiência energética em zonas urbanas com maior vulnerabilidade (aqui, os destinatários já são entidades coletivas).
Setor das janelas eficientes crítica fim do programa e pede nova abordagem do Governo
Há cerca de três meses, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Janelas Eficientes (Anfaje) defendeu, em declarações ao Expresso, a continuidade do PAE+S, considerando-o uma medida essencial ao combate da pobreza energética, esperando apenas que o processo de candidatura do programa fosse revisto e simplificado.
Agora, ao tomar conhecimento do encerramento da medida, que permitia subsídios para a substituição de janelas antigas por modelos mais eficientes, a associação reagiu, alegando que a decisão do Governo contraria as metas da União Europeia para a neutralidade carbónica em 2050 e a necessidade de melhorar o conforto térmico das habitações.
“As melhores medidas de promoção da eficiência energética são as que intervêm na envolvente passiva. E as janelas eficientes, pelas suas características técnicas, evitam o consumo de energia, ao contrário dos aparelhos elétricos”, refere João Ferreira Gomes, citado em comunicado, sugerindo que o caminho a seguir deve ser “o redesenho e reforço do programa e não a sua extinção”.
Tanto quanto se sabe, o E-Lar vai atribuir vales para a instalação de ar condicionado e eletrodomésticos eficientes, deixando de fora o isolamento térmico, o que, segundo a Anfaje, deixará as famílias uma fatura energética mais alta. A associação pede ao Executivo que crie um programa mais inclusivo, que apoie também a classe média e incentive a instalação de janelas eficientes com uma taxa de IVA reduzida (6%).
