Verbas respeitantes ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) estavam retidas pelo incumprimento de dois marcos e uma meta do terceiro e quarto pedidos de desembolso
Jornalista
A Comissão Europeia (CE) anunciou esta segunda-feira a libertação dos 714 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que tinha retido pelo incumprimento de dois marcos e uma meta do terceiro e quarto pedidos de pagamento. O levantamento da suspensão de desembolso acontece na sequência da submissão do respetivo pedido, a 11 de junho, após alcançadas as metas relativas à conclusão do processo de descentralização de competências da saúde para os municípios e à reforma das profissões regulamentadas.
"Aproveitando o alargamento do prazo, Portugal implementou uma série de medidas de melhoria do regime laboral dos profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde e completou a descentralização de competências na saúde, reforçando significativamente o quadro de saúde pública nacional. Além disso, adotou reformas que eliminam entraves burocráticos em profissões altamente regulamentadas, abrindo caminho a um maior dinamismo no mercado de trabalho", detalha em comunicado a CE.
Na prática, o mecanismo de suspensão "permitiu ao país receber um pagamento parcial para os marcos e metas que tinham sido cumpridos de forma satisfatória, concedendo-lhe simultaneamente mais tempo para cumprir os requisitos pendentes".
Em reação à decisão, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida afirmou, citado num comunicado difundido pelo seu gabinete, que "está dado mais um passo na direção certa", ressalvando, contudo, o "longo e existente caminho pela frente". Acrescentou ainda que o Governo está agora focado na próxima etapa: o quinto pedido de pagamento a Bruxelas, a ser submetido em julho. "Continuaremos a trabalhar intensamente para que em 2026 possamos dizer que Portugal executou integralmente o maior pacote de fundos que o país já recebeu", rematou o governante.
Numa entrevista que deu ao Eco, Castro Almeida explicou que, das 42 metas previstas para a quinta fase do programa, 15 estavam prontas quando o Executivo liderado por Luís Montenegro iniciou funções, ficando 27 por realizar. O objetivo, afiançou, é fazer um pedido de pagamento "limpo", com todas as reformas associadas ao respetivo desembolso cumpridas- "Esforços suplementares" estarão a ser feitos no sentido de conseguir "ultrapassar obstáculos e vencer dificuldades", assegurou.
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