“Os serviços do Estado não podem pensar que têm o direito de se atrasar porque estão a dar dinheiro. Não estão a dar dinheiro, estão a cumprir contratos”, afirmou esta quarta-feira o ministro da Coesão Territorial numa conferência em Lisboa sobre o Plano de Recuperação e Resiliência
Editor de Economia
O ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, assegurou esta quarta-feira, em Lisboa, que o Governo formalizará em junho o pedido à Comissão Europeia de desembolso das verbas dos terceiro e quarto pedidos de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que tinham ficado suspensas à espera do cumprimento de vários marcos e metas por parte de Portugal.
“No próximo mês iremos pedir a entrega dos €713 milhões que ficaram retidos em Bruxelas”, declarou Manuel Castro Almeida esta quarta-feira, no ISCTE, numa conferência sobre o PRR.
“Podemos agora concentrar-nos em reunir as condições para fazer o quinto pedido de pagamento”, acrescentou o governante. Recorde-se que em abril, pouco depois da tomada de posse, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, havia indicado que num prazo de três meses Portugal solicitaria a Bruxelas o quinto cheque do PRR.
Atualmente a execução do PRR está em 22%, faltando cumprir 358 marcos e metas para a total execução do Plano. Em termos de pagamentos a beneficiários, dos 22,2 mil milhões de euros previstos, foram pagos até agora 20%.
Na sua intervenção na conferência no ISCTE, Manuel Castro Almeida disse estar convicto de que Portugal conseguirá “cumprir prazos ainda mais ambiciosos do que os do Portugal 2030”, levando a que as candidaturas não demorem mais de 60 dias a serem analisadas e que os pagamentos não levem mais de 30 dias.
“Os serviços do Estado não podem pensar que têm o direito de se atrasar porque estão a dar dinheiro. Não estão a dar dinheiro, estão a cumprir contratos”, sublinhou Manuel Castro Almeida, acrescentando que “os fundos europeus não são uma oferta nem uma liberalidade, são entregues como contrapartida de um contrato”.
O ministro notou ainda que “é quase vergonhoso que se tenha chegado a demorar quase 175 dias para cumprir um pedido de pagamento bem instruído”. “Foi o tempo que chegou a demorar fazer uma transferência bancária”, lamentou o governante.
Por isso, prometeu, a estrutura de missão Recuperar Portugal (que gere o PRR) irá ter um reforço de recursos humanos, já que “a equipa atual é manifestamente insuficiente”. “Além do reforço da equipa própria, será criada uma bolsa de técnicos capazes de acorrer pontualmente a acréscimos de trabalho”, referiu ainda Manuel Castro Almeida.
O ministro da Coesão Territorial defendeu ainda a necessidade de recorrer às universidades e politécnicos para reforçar os recursos para análise das candidaturas, bem como “encontrar soluções ao nível da inteligência artificial para analisar candidaturas”. “Conseguiremos recuperar atrasos”, disse ainda Manuel Castro Almeida.
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