Protocolo entre o Ministério Público e entidades que controlam o dinheiro de Bruxelas só rendeu uma denúncia desde o início de 2023 – e não foi feita pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, que fiscaliza fundos entregues a Manuel Serrão. Suspensão preventiva do financiamento só é possível se empresário for constituído arguido, e apenas durante 8 meses
Jornalista
A Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C), que fiscaliza alguns dos maiores pacotes de fundos europeus, não remeteu para o Ministério Público qualquer caso de suspeita de fraude em 2023, nem nos primeiros meses de 2024.
A informação foi avançada ao Expresso por fonte oficial da Procuradoria Geral da República, em resposta a perguntas sobre a Operação Maestro. A AD&C é a entidade responsável pela certificação dos programas que financiaram as empresas de Manuel Serrão, suspeito de desviar fundos no âmbito do PT2020 para fins pessoais.
Há 14 projetos aprovados sob investigação, com um financiamento total na ordem dos €40 milhões. Além disso, cinco candidaturas num valor superior a €25 milhões foram aprovadas em agosto do ano passado, e vão também ser investigadas pelo MP. Para executar o esquema fraudulento, Serrão terá tido a colaboração de altos quadros da Administração Pública, acredita o MP.
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: tsoares@expresso.impresa.pt / tiago.g.soares24@gmail.com
