Em causa estão mais 1,8 mil milhões de euros de subvenções e empréstimos para avançar com as reformas e investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência. No total, Portugal já captou mais de 5 mil milhões de euros
A Comissão Europeia pagou esta quarta-feira a Portugal mais um cheque no valor de 1,8 mil milhões de euros da ‘bazuca’ europeia devido ao cumprimento de mais 20 marcos e metas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O desembolso inclui 1,7 mil milhões de euros em subvenções e 109 milhões de euros em empréstimos, líquidos de pré-financiamento.
Em causa estão avanços nas reformas da gestão de hospitais públicos e da transição digital nos setores público e privado. Vários marcos e metas dizem igualmente respeito a investimentos significativos nos domínios da saúde, da proteção social, da silvicultura, da gestão dos recursos hídricos, da inovação, da mobilidade sustentável, das competências digitais, da cultura, das finanças públicas e da administração pública.
Foi a 30 de setembro de 2022 que Portugal apresentou à Comissão este pedido de pagamento. Em 16 de dezembro de 2022, a Comissão adotou uma avaliação preliminar positiva do pedido de pagamento apresentado por Portugal.
O parecer favorável do Comité Económico e Financeiro do Conselho sobre o pedido de pagamento abriu caminho à adoção pela Comissão de uma decisão final sobre o desembolso dos fundos.
O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal será financiado, na sua globalidade, por 15,5 mil milhões de euros em subvenções e 2,7 mil milhões de euros em empréstimos.
Com a chegada deste terceiro cheque, Portugal eleva para 5,1 mil milhões o montante já captado da ‘bazuca’ europeia graças ao avanço das reformas e dos investimentos acordados neste plano para 2021-2026.
Portugal já recebera dois cheques totalizando 3,3 mil milhões de euros.
O primeiro cheque de quase 2,2 mil milhões de euros chegou em agosto de 2021, referente ao adiantamento inicial do PRR aprovado pelas instâncias europeias.
O segundo cheque, de 1,16 mil milhões de euros, chegou em maio de 2022, referente ao cumprimento dos primeiros 38 marcos e metas previstos no PRR português.
Portugal pode pedir um quarto cheque quando cumprir mais 38 marcos e metas que demonstram o avanço dos investimentos e reformas do PRR. É o caso da entrada em vigor da lei das profissões regulamentadas agora no Tribunal Constitucional.
O pedido estava previsto para este primeiro trimestre de 2023. Contudo, o Governo já fez saber que está a renegociar com Bruxelas os investimentos mais pressionados pelo disparo dos custos e falta de materiais.
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