“Numerosas reclamações” levaram o supervisor dos seguros a deixar uma recomendação para aumentar a informação prestada aos clientes. Os fatores que mexem com o prémio do seguro terão de ser discriminados. Companhias cumpridoras serão identificadas, porque ASF acredita em “vantagem competitiva”
Nos avisos de pagamento que as seguradoras mandarem futuramente aos seus clientes, já não deverá vir só o valor a pagar e a referência para esse pagamento; virá também explicado por que mexe o valor, quais os fatores que o estão a influenciar, e por quanto. Não é bem uma regra, mas uma recomendação, que, porém, o supervisor dos seguros vai acompanhar, divulgando publicamente quem a segue.
“Recomenda-se que, na data de aniversário ou de renovação dos contratos, os seguradores incluam nos avisos de pagamento, além do valor do prémio para a anuidade seguinte, também o valor do prémio da anuidade anterior, ou anteriores, para o tomador poder compará-los”, é o primeiro ponto da recomendação que foi apresentada pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) esta segunda-feira, 3 de abril.
Além disso, as seguradoras devem informar todos os fatores que mexem com o preço: “A indicação do impacto, na variação do prémio aplicável ao contrato, da variação da sinistralidade, da variação do capital seguro e da variação das coberturas contratadas, quantificando cada um dos fatores separadamente”.
E não é só. Deverá ainda constar “a indicação do impacto, na variação do prémio aplicável ao contrato, de outros fatores que sejam relevantes, quantificando cada um deles separadamente”.
A recomendação não é extensível a todos os ramos de seguros, mas naqueles onde tudo é mais padronizado: automóvel (exceto “grandes riscos”), multirriscos (incêndio e outros danos) e ainda contratos individuais de doença. Por exemplo, nestes últimos casos, é objetivo da recomendação que também seja inscrito logo à partida, na celebração do contrato e “de forma clara”, quando se prevê a alteração do prémio, por exemplo, “a mudança de escalão etário”.
Esta não é uma regra, mas uma recomendação emitida pelo supervisor. Por norma, estas recomendações dos supervisores tendem a ter uma adesão generalizada, desde logo porque pode haver concorrentes a fazê-lo, o que pode criar uma “vantagem competitiva”. “O investimento adicional para essas seguradoras terá retorno pelo facto de os seus clientes valorizarem o facto de haver mais transparência”, afirmou o administrador da ASF Diogo Alarcão, numa conversa com jornalistas.
O objetivo é que as companhias possam aplicar a recomendação até ao fim do ano. “Até 31 de dezembro, reportam o grau de aplicação da recomendação, para que no trimestre de 2024 possamos divulgar as seguradoras que estão a cumprir”, explicou o administrador.
Já houve uma consulta pública, no início do ano passado, mas o administrador recusa que seja tempo demais. Há um “investimento” que as seguradoras têm de fazer para implementar a recomendação a nível informático, pelo que não poderia ser mais rápido.
Isto porque a informação descritiva tem de estar no aviso de pagamento, mas também no site na área dedicada ao cliente. Além disso, tem de haver uma mensagem escrita (SMS) a enviar aos clientes para dar conta da disponibilização de tal informação nos canais digitais. Há ainda uma nota: a recomendação prevê que seja dito a cada cliente qual a comissão do prémio dedicada a pagar ao distribuidor (mediador ou banco) do seguro.
“A informação sobre os valores das variações dos prémios de seguros entre períodos de vigência da apólice é essencial para que os consumidores estejam informados sobre aspetos relevantes das condições contratuais e capacitados para tomarem decisões conscientes e informadas”, é como a ASF explica esta medida.
Esta mudança deve-se a “numerosas reclamações” que têm chegado à ASF sobre alterações dos contratos em que a informação prestada pelas empresas “não é apropriada, designadamente quanto ao aumento do prémio de seguro”. Para o supervisor, as regras inscritas no contrato, “por vezes”, não são bem comunicadas, o que cria logo problemas quando há uma revisão dos preços a pagar pelo cliente.
Eduardo Pereira, diretor da área de supervisão comportamental da ASF, até diz que o número de reclamações nesta matéria do prémio de seguro “tem verificado uma diminuição”. “Ainda assim, com vista a haver um alinhamento de procedimentos com as preocupações que a ASF tem relativamente à informação do consumidor, a ASF entendeu que seria bom” proceder à recomendação.
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