Comissão Europeia exige que Temu cumpra leis de proteção dos consumidores
Jaque Silva/Getty Images
A plataforma de comércio eletrónico é acusada de táticas que podem induzir o consumidor em erro ou pressionar as suas decisões
A Comissão Europeia e as autoridades nacionais de defesa do consumidor instaram a gigante do comércio online Temu a alinhar as suas práticas com as leis de defesa do consumidor da União Europeia na sequência de uma investigação coordenada da Rede de Cooperação em Defesa do Consumidor que identificou práticas na plataforma da Temu que podem induzir em erro ou pressionar as compras dos consumidores. As principais autoridades da Bélgica, da Irlanda e da Alemanha estão a liderar esta ação, com o apoio da Comissão.
“Garantir a segurança dos consumidores na UE é uma prioridade para a Comissão. A adesão das empresas comerciais às nossas normas de proteção dos consumidores não é negociável”, afirmou Věra Jourová, vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelos Valores e Transparência.
A investigação revela várias práticas potencialmente em violação da legislação comunitária em matéria de defesa do consumidor:
- Descontos falsos: Alegações de que a Temu apresenta descontos enganadores, sugerindo reduções de preços inexistentes ou exageradas;
- Táticas de pressão: Técnicas como falsas alegações de stocks limitados ou prazos de compras artificiais destinados a apressar as decisões dos consumidores;
- Gamificação forçada: Obrigar os consumidores a participar em jogos de “girar a roda” para aceder a produtos sem informação clara sobre os termos e condições associados aos prémios;
- Informação incompleta sobre devoluções e reembolsos: Orientações insuficientes sobre os direitos dos consumidores e os valores mínimos de encomenda necessários para finalizar a compra;
- Avaliações falsas: falta de transparência no que respeita à autenticidade das avaliações dos produtos, suspeitando-se que algumas avaliações sejam fabricadas;
- Dados de contacto ocultos: Opções de contacto para os consumidores obterem assistência ou apresentarem queixas são limitadas.
Na semana passada foi aberto um inquérito formal por parte do executivo comunitário para avaliar se a Temu violou a Lei dos Serviços Digitais através da comercialização de produtos ilegais e pelo carácter viciante da plataforma.
Cheng Xin/Getty Images
“Todos os intervenientes que visam os consumidores no mercado único devem respeitar a legislação da UE em matéria de defesa do consumidor, independentemente de estarem estabelecidos dentro ou fora da União”, observou Didier Reynders, Comissário para a Justiça.
A Temu tem agora um mês para responder às conclusões da investigação e apresentar medidas corretivas. Caso contrário, poderão ser tomadas medidas de execução, incluindo coimas.
A Temu expandiu-se rapidamente na Europa com um marketing agressivo, atraindo milhões de utilizadores através do seu slogan “compre como um bilionário” e oferecendo preços baixos numa vasta gama de produtos.
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