Estado poderá travar venda da Meo se o comprador for de fora da UE e houver ameaça séria à segurança nacional

Uma ameaça fundamentada real e suficientemente grave à defesa e à segurança nacional pode permitir ao Estado português levantar a bandeira vermelha a um futuro comprador da Altice Portugal se este tiver origem em países fora da União Europeia, um poder que lhe é dado pelo Decreto-Lei 138/2014.

A venda da Meo, herdeira da Portugal Telecom e detentora da rede básica de telecomunicações portuguesa, a acontecer, terá sempre de passar pelo crivo do regulador setorial, a Anacom, e dos supervisores da concorrência em Portugal, no resto da Europa ou até nos Estados Unidos, dependendo do volume de negócios e dos intervenientes. Depois da análise das manifestações de interesse, o maior acionista da Altice, Patrick Drahi, está agora à espera de propostas concretas. Resta saber se vende.