Parlamento acelera audições de novas líderes da Anacom e ANAC para nomeações ocorrerem antes da queda do Governo

Do lado do Parlamento, o passo foi dado. A Assembleia da República decidiu acelerar as nomeações das novas presidentes da Anacom, entidade reguladora das comunicações, e da ANAC, reguladora da aviação civil. Sandra Maximiano é a indigitada para a primeira e Ana Vieira da Mata para a segunda. Os dois nomes foram escolhidos pelo Governo ainda antes de o primeiro-ministro, António Costa, ter anunciado a sua demissão, a 7 de novembro.

As indigitações de ambas foram realizadas antes do anúncio da demissão de António Costa, pelo que o que está em causa é uma aceleração do processo para que tudo consiga ser feito já, e não deixando vazios de liderança ou prolongando mais os mandatos dos anteriores presidentes até que haja um novo governo para concretizar as nomeações. Até porque ambas as entidades têm trabalhos por fazer.

A agenda da comissão de economia está já disponibilizada no site do Parlamento, com as audições das duas indigitadas marcadas para 30 de novembro, um dia depois da votação final do Orçamento do Estado. Até lá, era impossível realizarem-se tais audições porque os trabalhos parlamentares estão concentrados na discussão e votação daquele documento.

Estas audições parlamentares e a elaboração de um relatório sobre essas sessões são um passo essencial para que o Conselho de Ministros possa concretizar, depois, as nomeações das duas indigitadas.

O Expresso tinha já escrito que estava nas mãos do Parlamento o jogo de pinças que assegurava que estes dois nomes eram aprovados ainda na atual legislatura. A nomeação posterior pelo Conselho de Ministros tem de ocorrer antes de, no início de dezembro, o Presidente da República oficializar a demissão do Governo e a dissolução da Assembleia da República.

As duas substituições

Sandra Maximiano, colunista do Expresso, foi a escolhida por João Galamba, enquanto ministro das Infraestruturas, para suceder a João Cadete de Matos à frente da Anacom, cujo mandato terminou no verão passado. O convite foi feito, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap) deu o aval depois de avaliar a “adequação do perfil do indivíduo às funções” e o nome foi enviado para o Parlamento. As redes 5G são um dos pontos em destaque no trabalho do regulador das telecomunicações, nomeadamente depois da exclusão da Huawei.

Da Cresap também já saiu para o Parlamento o nome de Ana Vieira da Mata, hoje vogal da ANAC, para vir a liderar o regulador aéreo, como tinha noticiado o “Jornal de Negócios”. A atual presidente, Tânia Simões, foi designada em 2021, mas o mandato terminava no ano seguinte, tendo em conta que já estava em funções na administração do regulador nos anos anteriores (e há um limite de seis anos). Mas, neste fim de 2023, Tânia Simões continua em funções.

Só após as audições é que as nomeações podem ocorrer, sendo que para o próximo Governo ficará a responsabilidade de recompor as administrações dos reguladores. Isto porque com a promoção de Ana Vieira da Mata na ANAC fica vago um lugar de vogal; na Anacom, o vice-presidente, João Manuel Coelho, termina também o seu mandato no fim deste ano. Uma vaga que o Governo pretendia preencher com um perfil de jurista.