Mário Ferreira e Prisa multados pela ERC por causa da venda da Media Capital

A ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social aplicou coimas ao empresário Mário Ferreira e ao grupo espanhol Prisa por causa do negócio de venda de uma participação no grupo Media Capital, proprietário da TVI, em maio de 2020. As coimas foram fixadas em 350 mil euros para a Pluris, empresa detida por Mário Ferreira, para a Prisa e ainda para a Vertix, empresa controlada pela Prisa, mas ficam suspensas em metade, uma suspensão “condicionada pela prestação de caução de boa conduta que se fixa no valor de 250 mil euros”, segundo a ERC. As três entidades terão, assim, de pagar 175 mil euros cada uma.

De acordo com uma deliberação tornada pública pelo regulador dos media, a ERC considera que a Pluris, empresa de Mário Ferreira, a Prisa e a Vertix (que detinha a posição da Media Capital de 30,22% vendida em maio de 2020 à Pluris de Mário Ferreira) “decidiram celebrar um negócio jurídico no qual transmitiram uma participação minoritária, dissimulando a sua real intenção de transmitir para a arguida Pluris o controlo sobre o grupo Media Capital, detido pela Vertix e, indiretamente, pela Prisa, eximindo-se, assim, de solicitar pedido de autorização prévia à ERC”.

Mário Ferreira propôs-se posteriormente a encontrar um conjunto de investidores portugueses que assumissem a restante parcela de capital da Media Capital detida pela Prisa, o que acabou por conseguir. E é assim que surgem em setembro de 2020 participações na proprietária da TVI de grupos como a Lusiaves ou a CIN, entre outras empresas ligadas ao ramo imobiliário ou têxtil.

O regulador considera que a nomeação de Manuel Alves Monteiro em abril de 2020 para um cargo não executivo no conselho de administração da Media Capital - gestor próximo de Mário Ferreira e que fazia parte dos órgãos sociais de empresas deste - e o papel bastante ativo que Alves Monteiro passou a ter dentro do grupo - é uma prova de que houve desde logo uma “alteração de domínio do grupo Media Capital e, indiretamente, dos operadores de rádio e televisão por desta detidos, em virtude do negócio translativo das ações a favor da Pluris de 30,22% sem a necessária autorização prévia da ERC”. Alves Monteiro assumiu o cargo de administrador delegado em julho de 2020, substituindo Luís Cabral.

As arguidas, em sua defesa, referiram, segundo a ERC, “a pronta colaboração prestada à autoridade administrativa em todos os pedidos que lhe foram dirigidos”, assim como alegaram “não terem retirado qualquer benefício económico com a prática das infrações, não possuírem antecedentes contraordenacionais e que sempre se pautaram pelo cumprimento da legalidade”.

A ERC reconheceu que as arguidas “repuseram a legalidade da situação, com elevados custos associados e com prontidão e prestaram colaboração quer durante o procedimento oficioso quer no decurso dos autos de contraordenação, denotando adesão às normas jurídicas vigentes, o que fez reduzir as coimas para metade do seu valor mínimo e máximo”.

O processo de contraordenação tinha sido aberto em outubro de 2020 pela “existência de fortes indícios da ocorrência de uma alteração não autorizada de domínio sobre os operadores de rádio e televisão a operar sob licença, que compõem o universo do Grupo Media Capital”. Na altura a Media Capital ainda detinha um conjunto de rádios, entre as quais a Rádio Comercial M80, Cidade FM, Vodafone FM e Smooth FM, entretanto vendidas ao grupo alemão Bauer Media, em fevereiro de 2022.