Pacote europeu de resposta ao IRA americano é vasto mas, para já, Bruxelas dá prioridade à flexibilização das ajudas de Estado. Estados podem avançar com um escudo anti-deslocalização: são autorizados a dar subsídios às empresas equivalentes às que elas receberiam nos EUA
Jornalista
Correspondente em Bruxelas
Esta será a terceira vez, em pouco tempo, que Bruxelas cede naquele que era um dos mais preciosos pilares da política de livre concorrência. À luz do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os países não podem dar apoios às empresas que as ponham em vantagem competitiva face às concorrentes, tendo as exceções de ser previamente autorizadas e fixados limites monetários. Mas a pandemia, primeiro, a guerra na Ucrânia, depois, e, agora, a feroz investida protecionista dos EUA, estão a empurrar a Comissão Europeia para sucessivas flexibilizações desta doutrina.
No pacote apresentado esta quinta-feira, que será brevemente publicado no Jornal Oficial da Comunidades, a equipa de Ursula von der Leyen alarga substancialmente o leque de apoios públicos que não precisam de autorização prévia, sobe os limites máximos de auxílios de Estado autorizados e dispensa de concurso alguns apoios a pequenas empresas em áreas como o hidrogénio verde, entre outras medidas. Este pacote alargado de concessões vigora até 2025, e centra-se em investimentos nas áreas das energias renováveis, descarbonização, mobilidade verde, eficiência energética e biodiversidade.
Há uma majoração das ajudas de Estado autorizadas para PME e empresas em regiões desfavorecidas, para projetos que tenham natureza transfronteiriça, e uma valorização de projetos constituídos sob a forma de consórcio entre indústrias e centros de investigação.
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