Governo disponível para melhorar lei da igualdade salarial

A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) está a ouvir os parceiros sociais no sentido de apresentar ao Governo uma avaliação da execução da Lei 60/2018, de 21 de agosto, que aprova medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de valor igual, e um conjunto de propostas para alterar o regime. Empresas e advogados sinalizam os benefícios e o mérito da lei, mas também a elevada complexidade da sua execução. Carla Tavares, presidente da CITE, reconhece os constrangimentos e sublinha que “um dos objetivos da reavaliação é apresentar propostas de melhoria à lei”. A comissão quer entregar o relatório de avaliação e propostas de revisão ao Governo no início de setembro. O Ministério do Trabalho admite total abertura para “revisitar a lei” e discutir eventuais alterações com os parceiros sociais.