Bruxelas deverá acusar a Meta de violar Lei dos Mercados Digitais

A Comissão Europeia, o braço executivo da União Europeia (EU), prepara-se para acusar a Meta, a empresa-mãe do Facebook, de violar a Lei dos Mercados Digitais (DMA), avançou o Financial Times esta segunda-feira. Isto acontece apenas uma semana depois de terem sido apresentadas acusações semelhantes contra a Apple.

Desde março, os gigantes da tecnologia têm sido obrigados a alinhar-se com estes regulamentos. As próximas conclusões preliminares da Comissão alegam que o modelo "pagar ou consentir" da Meta, em que os utilizadores consentem no rastreio de dados para fins publicitários ou pagam para o evitar, é questionável.

Fontes internas consultadas pelo FT revelam que os reguladores estão preocupados com o facto de o modelo "pagar ou consentir" apresentar uma falsa escolha aos consumidores, coagindo-os efetivamente a consentir o rastreio de dados devido a barreiras financeiras.

Nos termos da DMA, as empresas devem obter o consentimento explícito dos utilizadores antes de combinarem ou utilizarem dados pessoais em diferentes serviços da plataforma principal. As práticas atuais da Meta são vistas como potencialmente violadoras deste requisito, descreve o Financial Times.

Em resposta, a Meta afirma que o seu modelo de subscrição, que oferece uma experiência sem anúncios mediante o pagamento de uma taxa, está em conformidade com as diretivas dos tribunais europeus e as disposições da DMA.

Se a Meta for considerada em violação da DMA, as sanções poderão ser severas, com multas que podem atingir 10% do volume de negócios global da empresa e até 20% em caso de reincidência, explica o FT. A investigação da UE, que começou em março, tem um prazo de um ano para finalizar as conclusões preliminares.

Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da UE para a política digital, expressou a sua surpresa com a abordagem indiferente que algumas das maiores empresas do mundo têm em relação à conformidade.

"A DMA não é um pedido excessivo. É um pedido simples de um mercado justo, aberto e contestável", observou.

As recentes ações da UE refletem a sua determinação em abordar o comportamento anti concorrencial na indústria tecnológica. Na semana passada, acusou a Apple de sufocar a inovação na sua App Store, impondo políticas restritivas aos programadores, algo que a empresa nega.

A acusação contra a Apple foi a primeira da Comissão ao abrigo da DMA, que procura controlar o poder das "grandes empresas tecnológicas" e garantir condições de concorrência equitativas para os rivais mais pequenos.