Interdição do TikTok na União Europeia “não está excluída”

Se o presidente Joe Biden já assinou uma lei vinda do Senado dos EUA para obrigar a ByteDance a vender a operação americana do TikTok, a presidente da Comissão Europeia (CE) Ursula von der Leyen não fecha a porta a essa hipótese. “A CE foi a primeira instituição do mundo a banir o TikTok dos telemóveis de trabalho”, recordou esta semana von der Leyen, citada pelo Politico. Sem se comprometer com datas, a presidente da Comissão Europeia admitiu que “não está excluída” uma interdição mais severa: “Sabemos exatamente dos perigos do TikTok”.

No TikTok, demorou pouco a resposta: “São receios infundados e baseados em convicções fundamentalmente erradas”, referiu a empresa citada pela ANSA.

Em 2023, o TikTok investiu €12 milhões num centro de dados na Irlanda para atenuar a suspeição de colaboração com o governo de Pequim. Mas nem esse investimento travou o cerco montado entre Washington e Bruxelas. Até porque em paralelo com o processo nos EUA, a CE iniciou uma investigação ao TikTok Lite, alegando violação do Regulamento dos Serviços Digitais (RSA), devido “a efeitos negativos na saúde mental, incluindo a saúde mental de menores”.

Em Bruxelas predomina a desconfiança

Já não restam muitas dúvidas de que em Bruxelas predomina a desconfiança sobre a plataforma da chinesa ByteDance, que surpreendeu as redes sociais americanas com vídeos curtos, especialmente apreciados pelos mais novos e pelas marcas. Será que UE segue a mesma lógica dos EUA?

“A UE não tem lei semelhante à dos EUA, que impõe alienação do capital, mas existem regulamentos europeus, como o RSA ou o Regulamento Geral de Proteção de Dados, que podem levar à suspensão”, descreve Magda Cocco, advogada na Sociedade VdA.

Ainda que não esteja totalmente afastada, a interdição poderá demorar: “Apesar das declarações da Presidente da CE , não antecipo uma resposta do tipo americano, nem uma medida europeia de impacto idêntico, pelo menos antes de o novo mandato da CE se iniciar no final do ano”, analisa Luís Neto Galvão, advogado da SRS Legal.

Vania Baldi, membro da direção do Observatório das Comunicações, recorda que o TikTok já faz a com negócios de pequenas dimensões que, noutras redes sociais, exigiriam mais seguidores para virarem tendências de consumo. “Os EUA podem alegar que os dados são enviados para o governo chinês, mas é algo que permanece obscuro. Por um lado há sinais de que pode haver uma osmose entre TikTok e governo chinês, mas por outro lado, temos o TikTok a garantir que é um delírio dizer que envia dados para o governo chinês”, refere.

Razões de segurança nacional

Não faltam semelhanças entre o que está a acontecer ao TikTok e a interdição iniciada em 2018 contra a Huawei. Nesse caso, a decisão foi justificada com razões de segurança nacional, que nunca foram materialmente confirmadas ou desmentidas. Apesar de ser um “problema” americano, a interdição acabou por, rapidamente, saltar para o lado de cá do Atlântico, levando alguns estados da UE a restringirem a Huawei nas redes 5G.

Desta vez, os contornos são diferentes: sob iniciativa do Senado do presidente Biden, a ByteDance tem um ano para vender as operações nos EUA – ou sujeitar-se à interdição. O processo evoluiu com inquirições confidenciais que não evitaram que o TikTok tomasse, em março, a iniciativa de apelar aos utilizadores americanos para convencerem os parlamentares no Congresso dos EUA a votar contra uma eventual interdição. Primeiro resultado: congestionamento de telefones no Congresso, com chamadas que, nalguns casos, vinham de crianças de nove anos à beira do choro perante a eventualidade de lhes ser tirarem o TikTok. Segundo resultado: o processo legislativo acelerou.

A ByteDance classificou de “inconstitucional” o processo iniciado entre Senado e Casa Branca e recordou o impacto que as decisões das autoridades americanas podem ter em 7 milhões de pequenas empresas e 170 milhões de americanos. Neto Galvão confirma a pujança da plataforma nos EUA: “É incontestável que uma parte significativa dos utilizadores, sobretudo jovens, usa a rede social como a principal fonte de consumo de notícias”.

Na Europa a interdição está em marcha

Mas importa não esquecer que o cerco até começou a Oriente: em 2020, a Índia baniu o TikTok após tensões com a China. Seguiu-se o Nepal e o Afeganistão – mas neste último caso por ordem dos Talibãs. Em janeiro, o Paquistão admitiu bloquear a app, mas por questões de moralidade.

Na Europa a interdição está em marcha a diferentes velocidades: segundo o Deutsche Welle, Letónia, Estónia, França, Dinamarca, Áustria, Bélgica e Países Baixos bloquearam o TikTok nos dispositivos do Estado – à semelhança dos EUA. Em 2023, o governo português optou por não tomar posição, mas aconselhou prudência na gestão dos dados.