Legislar sobre a inteligência artificial (IA) será mesmo boa ideia? A UE parece já não ter dúvidas sobre a resposta, mas sobra outra pergunta: como fazê-lo sem levantar impedimentos à inovação e assim perder o comboio face a outras potências mundiais? Este é o principal equilíbrio a fazer, numa altura em que as negociações entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão Europeia (trílogos) estão a tomar lugar em Bruxelas para dar forma ao “AI Act” (Lei da Inteligência Artificial). Conta-se que haja uma posição final até ao final do ano.
Em concreto, estão em cima da mesa questões como a vigilância dos cidadãos, a transparência dos sistemas (por exemplo, saber se o atendimento é automatizado ou pessoal quando ligamos para um call center e como certas recomendações são feitas) e a manipulação de opiniões e comportamentos. Como é que se pode garantir ao cidadão que as ações ou escolhas feitas por estes sistemas são tomadas com base em dados não enviesados ou discriminatórios?
“A lei não é para proibir a inovação da inteligência artificial, não é para travar a inovação, é para que ela seja usada para reforçar a democracia e para reforçar a qualidade de vida, tendo em conta a competitividade das empresas”, explica ao Expresso Maria Manuel Leitão Marques, ex-ministra da Presidência e da Modernização Administrativa no primeiro governo de António Costa e agora eurodeputada.
Também ao Expresso, Daniela Braga (fundadora e CEO da portuguesa Defined.ai, que é ainda conselheira da Casa Branca em matérias de inteligência artificial) não tem tantas certezas e defende uma regulamentação que "deve dar as diretivas" e uma certificação que faça "a sua aplicação": "Se proibirmos num sítio, a humanidade é inteligente o suficiente para desenvolver noutro e trazê-la [a tecnologia] na mesma para o mercado".
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